TRF2 - 5000733-43.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

BRENDA DOS SANTOS LIMA

CPF *45.***.*86-59

Advogados

AFR NIO GIGLIO LAMAS

CPF *80.***.*43-05

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF *68.***.*85-60

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 07:26

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2025 07:26

    Transitado em Julgado

  • 29/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 65

  • 22/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 65

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 31/10/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 31/10/2024 00:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 30/10/2024 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 30/10/2024 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 30/10/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 15:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 30/10/2024 15:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2024 14:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/10/2024 18:13

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 13:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em'15/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 21/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5000733-43.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: BRENDA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 03/10/2024 17:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

  • 03/10/2024 16:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

  • 03/10/2024 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/10/2024 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 92

  • 12/09/2024 06:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 12/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32

  • 23/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 16/08/2024 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 16/08/2024 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/08/2024 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/08/2024 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/08/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/08/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/08/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/08/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 07/08/2024 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/08/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 05/08/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 31/07/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 31/07/2024 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 31/07/2024 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 31/07/2024 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 30/07/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2024 16:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 30/07/2024 16:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/07/2024 19:58

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/07/2024 18:17

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 13:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 05/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5000733-43.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: BRENDA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 04/07/2024 14:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

  • 04/07/2024 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 04/07/2024 13:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 158

  • 14/05/2024 19:15

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50981314720234025101/RJ

  • 25/03/2024 09:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 23/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 19/02/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 06/02/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/02/2024 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

  • 03/02/2024 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 26/01/2024 06:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/01/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 16:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 24/01/2024 16:24

    Determinada a intimação

  • 23/01/2024 17:33

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 52 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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