05/09/2025 16:22

Juntada de Petição
03/08/2025 15:18

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
02/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/04/2025 13:39:32)
01/04/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
01/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/03/2025 17:55

Expedição de ofício
19/02/2025 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132
30/01/2025 13:40

Juntada de Ofício cumprido
22/01/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
06/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 145
05/12/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/12/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/12/2024 19:47

Expedição de ofício
02/12/2024 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
02/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128, 138 e 139
02/12/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/12/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/12/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/12/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
02/12/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:09

Determinada a intimação
29/11/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
29/11/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/11/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 13:26

Juntado(a)
28/11/2024 19:45

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
28/11/2024 18:40

Juntada de Petição
28/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:54

Decisão interlocutória
14/11/2024 13:10

Juntada de Petição
12/11/2024 22:28

Juntada de Petição
03/10/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
29/08/2024 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/08/2024 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:12

Determinada a intimação
16/08/2024 10:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50135050920224020000/TRF2
14/08/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/07/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2024 Prazo do edital: 30/07/2024 Prazo de citação/intimação: 13/08/2024
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2024 Prazo do edital: 30/07/2024 Prazo de citação/intimação: 13/08/2024
15/07/2024 00:00

Edital

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5020518-91.2022.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: ENI LOURENCO DOS SANTOS RÉU: NELCI SANTOS DAS MERCES EDITAL Nº 500003122981 (10 DIAS) O Dr. LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA, Juiz(a) Federal DA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO Nº. 50205189120224025001, requerida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de ENI LOURENCO DOS SANTOS e NELCI SANTOS DAS MERCES.

O objeto deste edital é a desapropriação de dois imóveis com área de 252,00 m² cada, localizados na RUA MACEIO, 145, CAMPINA GRANDE, CARIACICA/ES.

Pela desapropriação foi ofertada a importância de R$ 526.079,00, (quinhentos e vinte e seis mil setenta e nove reais) tendo sido depositada previamente pela parte autora. A finalidade do presente é intimar terceiros interessados para que tomem ciência dos termos da ação supramencionada (art. 34 dec 3365/41), bem como para que, querendo, possam impugnar a titularidade da área objeto da desapropriação ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo do edital, que será publicado na forma da lei. E, para que não se possa alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado no e-DJF2R/JFES.

Dado e passado na Secretaria da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, aos 10/07/2024.

Eu, JORGE LUIZ DE SOUZA, Técnico Judiciário, digitei.

E eu, Wladimir Barbosa Aires, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem do MM.

Juiz(a) Federal da 4ª Vara Federal Cível, Dr.

LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA.
12/07/2024 22:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2024
10/07/2024 16:15

Expedição de Edital - intimação
10/07/2024 10:19

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/06/2024 11:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135050920224020000/TRF2
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:35

Determinada a intimação
05/06/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/04/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/04/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/03/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92
26/03/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/03/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:11

Decisão interlocutória
22/01/2024 10:27

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2023 22:38

Juntada de Petição
24/10/2023 10:58

Juntada de Petição
03/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/09/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 16:26

Determinada a intimação
31/08/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
25/08/2023 19:42

Juntada de Petição
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
26/07/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/07/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/07/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 20:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135050920224020000/TRF2
16/06/2023 15:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135050920224020000/TRF2
05/06/2023 22:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
05/06/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
27/04/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/03/2023 10:24

Juntada de Petição
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/03/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
07/02/2023 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
24/01/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 12:09

Juntada de Petição
09/12/2022 08:53

Juntada de Certidão
21/11/2022 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/11/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/11/2022 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
19/11/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/11/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/11/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/11/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/11/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
11/11/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/11/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/11/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 10:56

Juntada de Petição
03/11/2022 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/11/2022 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/10/2022 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/10/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/09/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/09/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/09/2022 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2022 13:15

Decisão interlocutória
27/09/2022 00:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013505-09.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
26/09/2022 21:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135050920224020000/TRF2
26/09/2022 14:39

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
23/09/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/09/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/09/2022 12:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50135050920224020000/TRF2
20/09/2022 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/09/2022 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/09/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 13:25

Concedida a tutela provisória
13/09/2022 20:00

Juntada de Petição
05/08/2022 16:59

Juntada de Petição
05/08/2022 16:46

Juntada de Petição
05/08/2022 16:46

Juntada de Petição
05/08/2022 16:44

Juntada de Petição - ENI LOURENCO DOS SANTOS / NELCI SANTOS DAS MERCES (ES018053 - RENATO GOMES GIANORDOLI)
05/08/2022 16:42

Juntada de Petição
05/07/2022 13:13

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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