12/12/2024 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019502362023402000020241212160907
12/12/2024 14:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/12/2024 14:57

Recurso Especial Admitido
12/12/2024 08:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
11/12/2024 06:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
11/12/2024 06:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
12/11/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
09/11/2024 11:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
06/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 71, 70, 72, 74, 73, 75, 76, 78 e 77
27/10/2024 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/10/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78
14/10/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/10/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/10/2024 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
10/10/2024 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/10/2024 07:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
03/10/2024 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/09/2024 18:03

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024 Período da sessão: 24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59
13/09/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Agravo de Instrumento Nº 5019502-36.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: BOAVENTURA SOUSA PINTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: FATIMA REGINA DE VASCONCELOS GOULART DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: IRENE ERNESTINA GUIMARAES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: LEA CAROLINA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA NASARE DOS SANTOS AFONSO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: VILMA DOMINGOS BRANDAO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: EDMILSON DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: IVAN MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: LENILDA DA CUNHA SOUZA BARCELOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: VALMIR SIMOES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
12/09/2024 16:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
12/09/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/09/2024 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59 Sequencial: 88
02/09/2024 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
02/09/2024 06:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
02/09/2024 06:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
25/08/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/08/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2024 12:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 42, 41, 44, 43, 45 e 46
21/08/2024 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 22:34

Juntada de Petição
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/08/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
06/08/2024 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
06/08/2024 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2024 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/08/2024 06:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
31/07/2024 19:37

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB14 -> SUB5TESP
31/07/2024 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024 17:14

Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)
12/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
12/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024 Período da sessão: 23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59
12/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024 Período da sessão: 23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59
12/07/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5019502-36.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: BOAVENTURA SOUSA PINTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: FATIMA REGINA DE VASCONCELOS GOULART DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: IRENE ERNESTINA GUIMARAES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: LEA CAROLINA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA NASARE DOS SANTOS AFONSO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: VILMA DOMINGOS BRANDAO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: EDMILSON DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: IVAN MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: LENILDA DA CUNHA SOUZA BARCELOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: VALMIR SIMOES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
11/07/2024 13:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
11/07/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/07/2024 13:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59 Sequencial: 41
10/07/2024 07:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
06/05/2024 08:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
04/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
12/04/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/04/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/04/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/04/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/04/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/04/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
03/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 20:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
02/04/2024 20:16

Despacho
12/12/2023 09:52

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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