TRF2 - 5003449-43.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 06:52
Baixa Definitiva
-
18/07/2025 06:52
Transitado em Julgado
-
18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
25/05/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
25/05/2025 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
23/05/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2025 21:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
22/05/2025 21:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2025 16:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/05/2025 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
30/04/2025 15:34
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
-
30/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5003449-43.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: CARLITOS MARTINS LESSA ADVOGADO(A): THALITA CAROLINA DA SILVA MOTTA (OAB RJ242348) ADVOGADO(A): FABIO SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ132395) ADVOGADO(A): MONIQUE RAMOS DA COSTA (OAB RJ242084) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADOR(A): JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
29/04/2025 21:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025
-
29/04/2025 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/04/2025 21:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 16
-
24/04/2025 14:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
26/09/2024 10:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
15/08/2024 00:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
15/08/2024 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
09/08/2024 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
08/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
02/08/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
02/08/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
02/08/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
02/08/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
01/08/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2024 15:19
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
-
01/08/2024 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/08/2024 06:46
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
-
31/07/2024 21:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
31/07/2024 21:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2024 17:14
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
12/07/2024 16:58
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 07:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
-
12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
-
12/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5003449-43.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: CARLITOS MARTINS LESSA ADVOGADO(A): THALITA CAROLINA DA SILVA MOTTA (OAB RJ242348) ADVOGADO(A): FABIO SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ132395) ADVOGADO(A): MONIQUE RAMOS DA COSTA (OAB RJ242084) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADOR(A): WANESSA MARTINEZ VARGAS AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
11/07/2024 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
-
11/07/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/07/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 42
-
04/06/2024 19:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
04/06/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/06/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/06/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
02/05/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/04/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/04/2024 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/04/2024 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/04/2024 10:40
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50006623720244025110/RJ
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03/04/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/04/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/04/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/04/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/04/2024 20:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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02/04/2024 20:17
Concedida a Medida Liminar
-
18/03/2024 16:58
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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