TRF2 - 5093473-14.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
12/09/2025 13:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
-
12/09/2025 13:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
-
11/09/2025 20:19
Juntada de Petição
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
27/08/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/08/2025 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
27/08/2025 15:10
Determinada a intimação
-
26/08/2025 12:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
06/08/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
31/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
30/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5093473-14.2022.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5093473-14.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELANTE: CARLOS AUGUSTO COSTA AZEVEDO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE TÍTULO EXECUTIVO FORMADO EM AÇÃO COLETIVA ANTECEDIDA POR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
JUÍZES CLASSISTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA.
LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA MATERIAL.
AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA. - Em conformidade com os princípios dispositivo (ou da inércia) e da correlação (ou congruência), sempre foi o parâmetro cognitivo desde a impetração do notório Mandado de Segurança Coletivo nº 737165-73.2001.5.55.5555 até o encerramento da apreciação do respectivo RMS nº 25.841/DF, que veio a abrir caminho, posteriormente, ao ajuizamento da famosa Ação Coletiva nº 0006306-43.2016.4.01.3400, demanda de associados da Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho – ANAJUCLA pelo pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência – PAE, de determinado período, mas apenas aos Juízes Classistas que se aposentaram ou cumpriram os requisitos para aposentadoria sob a vigência da Lei nº 6.903/1981. - Por conseguinte, se a pessoa ora interessada não se encontra dentro dos limites subjetivos da coisa julgada material formada no âmbito da referida Ação Coletiva, correta se mostra a sentença atacada ao reconhecer a ausência de legitimidade ad causam ativa e, por conseguinte, extinguir a liquidação e cumprimento individual do título executivo lá formado. - Apelação não provida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025. -
29/07/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
28/07/2025 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2025 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2025 17:49
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/07/2025 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 16 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5093473-14.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 184) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: CARLOS AUGUSTO COSTA AZEVEDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
03/07/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/07/2025 14:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2025 13:00 a 22/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 184
-
30/06/2025 16:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
30/01/2025 18:13
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
30/01/2025 18:13
Recebidos os autos - RJRIO20 -> TRF2
-
07/01/2025 10:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
-
07/01/2025 10:53
Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
-
20/12/2024 22:17
Conclusos para decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
20/12/2024 22:17
Despacho
-
13/12/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
12/12/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
28/11/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
11/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
08/11/2024 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2024 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2024 14:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/11/2024 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ospedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisqueroutros meios.
Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficialdesteTRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5093473-14.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: CARLOS AUGUSTO COSTA AZEVEDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/10/2024 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
-
17/10/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/10/2024 15:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18
-
16/10/2024 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
02/10/2024 13:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
02/10/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
02/10/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
23/09/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/09/2024 16:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
22/09/2024 16:40
Determinada a intimação
-
05/09/2024 11:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
05/09/2024 11:52
Juntado(a)
-
03/09/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
-
28/08/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
28/08/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
20/08/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 13:16
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB20 -> SUB7TESP
-
20/08/2024 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/08/2024 12:05
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB20
-
20/08/2024 11:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
20/08/2024 11:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/08/2024 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2024 16:30
Julgado procedente em parte do pedido - por maioria
-
02/08/2024 15:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
01/08/2024 15:56
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21
-
01/08/2024 15:35
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/07/2024 09:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>
-
15/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5093473-14.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: CARLOS AUGUSTO COSTA AZEVEDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
11/07/2024 13:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
-
11/07/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/07/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28
-
09/07/2024 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
20/06/2024 09:40
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
-
19/06/2024 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/04/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 22:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
23/04/2024 22:58
Determinada a intimação
-
22/04/2024 11:17
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB21
-
22/04/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
10/04/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/04/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
05/04/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 21:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
04/04/2024 21:30
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
01/04/2024 11:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
31/03/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
13/03/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
01/03/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 23:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
29/02/2024 23:50
Não conhecido o recurso
-
17/11/2023 18:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
17/11/2023 18:28
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
17/11/2023 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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