TRF2 - 5085217-48.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 16:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
-
29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153
-
07/12/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 154, 155 e 156
-
11/11/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
11/11/2024 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 12:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/11/2024 12:06
Recurso Especial sobrestado
-
07/11/2024 17:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/11/2024 10:35
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 13:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
06/11/2024 13:28
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
06/11/2024 13:28
Determinada a intimação
-
05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
21/10/2024 05:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
20/10/2024 10:59
Juntada de Petição
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
02/10/2024 17:46
Juntada de Petição
-
26/09/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
26/09/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
26/09/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
23/09/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
23/09/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
19/09/2024 12:53
Juntada de Petição
-
17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/09/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
17/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90
-
16/09/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 15:51
Juntada de Petição
-
16/09/2024 15:49
Juntada de Petição
-
26/08/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
26/08/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
26/08/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
26/08/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
26/08/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
26/08/2024 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
23/08/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2024 09:19
Juntada de Petição
-
23/08/2024 09:19
Juntada de Petição
-
13/08/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 102 e 103
-
13/08/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
13/08/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
08/08/2024 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
08/08/2024 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
07/08/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
07/08/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
06/08/2024 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
06/08/2024 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/08/2024 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
05/08/2024 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
02/08/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 11:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
02/08/2024 11:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2024 19:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/07/2024 18:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
-
09/07/2024 18:31
Juntada de Petição
-
05/07/2024 18:12
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5085217-48.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PIETRO RAFAEL DOS SANTOS BARROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: PRISCILA GISELE DOS SANTOS BARROS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
04/07/2024 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
04/07/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/07/2024 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 212
-
03/07/2024 11:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
03/07/2024 08:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2024 07:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
29/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
07/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
03/06/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
03/06/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
03/06/2024 16:33
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
28/05/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
28/05/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
28/05/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
28/05/2024 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/05/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2024 17:43
Juntada de Petição
-
24/05/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
24/05/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/05/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
23/05/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
21/05/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 34, 35, 43 e 44
-
21/05/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
21/05/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
21/05/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
21/05/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
21/05/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
21/05/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
21/05/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
21/05/2024 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
20/05/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
20/05/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
20/05/2024 03:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
17/05/2024 09:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
17/05/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2024 08:45
Juntada de Petição
-
15/05/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
15/05/2024 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
14/05/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 07:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
14/05/2024 07:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2024 12:23
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/04/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
22/04/2024 13:25
Juntada de Petição
-
18/04/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 13:51
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
-
18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
-
17/04/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
-
17/04/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/04/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 191
-
26/03/2024 12:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/03/2024 11:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/03/2024 11:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
04/03/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
23/01/2024 11:13
Juntada de Petição
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/01/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 16:21
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
08/01/2024 16:21
Determinada a intimação
-
16/12/2023 12:49
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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