TRF2 - 5007319-96.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAURICIO LAMENZA

CPF *75.***.*46-72

CELIA REGINA ALVES GARCEZ

CPF *23.***.*35-20

Advogados

MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO

OAB: 052554/RJ

CPF *75.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ: 07.820.907/0001-46

CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-12 LTDA

CNPJ: 08.541.780/0001-99

TARGA ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 40.293.565/0001-29

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB: 106445/RJ

CPF *80.***.*64-86

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB: 098035/RJ

CPF *43.***.*52-93

DAVID AZULAY

OAB: 176637/RJ

CPF *35.***.*59-32

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT

OAB: 108761/RJ

CPF *85.***.*94-43

MICHEL GRUMACH

OAB: 169794/RJ

CPF *24.***.*76-12

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB: 150564/MG

CPF *27.***.*27-26

PEDRO LANARI NELSON DE SENNA

OAB: 076022/RJ

BARBARA LIMA ALVES

CPF *21.***.*39-63

GABRIEL DELGADO CYRNE LOPES

OAB: 216448/MG

CPF *20.***.*84-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 08:51

    Transitado em Julgado

  • 30/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73

  • 15/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 09/11/2024 11:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73

  • 22/10/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 22/10/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 22/10/2024 05:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 21/10/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 17:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 21/10/2024 17:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/10/2024 12:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/10/2024 15:42

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50641470920224025101/RJ

  • 20/09/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 08:34

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

  • 20/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5007319-96.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MAURICIO LAMENZA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (OAB RJ052554) AGRAVANTE: CELIA REGINA ALVES GARCEZ ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (OAB RJ052554) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-12 LTDA ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) ADVOGADO(A): BÁRBARA LIMA ALVES (OAB MG231583) ADVOGADO(A): DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB MG150564) ADVOGADO(A): GABRIEL DELGADO CYRNE LOPES (OAB MG216448) AGRAVADO: FICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) AGRAVADO: TARGA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ108761) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (OAB RJ076022) ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 19/09/2024 14:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024

  • 19/09/2024 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 19/09/2024 14:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 69

  • 06/09/2024 16:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/09/2024 06:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 06/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 30/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 28/08/2024 11:22

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 45

  • 28/08/2024 10:53

    Juntada de Petição

  • 25/08/2024 12:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 43

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

  • 16/08/2024 15:07

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50641470920224025101/RJ

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35

  • 13/08/2024 19:00

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 46

  • 13/08/2024 18:58

    Juntada de Petição

  • 12/08/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/08/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/08/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/08/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/08/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34

  • 12/08/2024 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/08/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/08/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/08/2024 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/08/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 11:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/08/2024 11:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/07/2024 17:14

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/07/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

  • 12/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5007319-96.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MAURICIO LAMENZA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (OAB RJ052554) AGRAVANTE: CELIA REGINA ALVES GARCEZ ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (OAB RJ052554) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-12 LTDA ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) ADVOGADO(A): BÁRBARA LIMA ALVES (OAB MG231583) ADVOGADO(A): DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB MG150564) ADVOGADO(A): GABRIEL DELGADO CYRNE LOPES (OAB MG216448) AGRAVADO: FICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) AGRAVADO: TARGA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ108761) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (OAB RJ076022) ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 11/07/2024 13:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024

  • 11/07/2024 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/07/2024 13:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 68

  • 09/07/2024 17:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/07/2024 06:50

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 08/07/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/07/2024 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/07/2024 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/07/2024 20:02

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 04/07/2024 17:12

    Juntada de Petição

  • 02/07/2024 17:04

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 02/07/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 06/06/2024 12:02

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 06/06/2024 11:29

    Juntada de Petição

  • 04/06/2024 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 03/06/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 12:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/06/2024 12:23

    Decisão interlocutória

  • 03/06/2024 11:43

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 11:15

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 148 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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