TRF2 - 0000313-78.2013.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000313-78.2013.4.02.5119/RJ AUTOR: K-INFRA RODOVIA DO ACO S ARÉU: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS BRANDAOADVOGADO(A): DELCEIR GOULART LESSA (OAB RJ098248)RÉU: HELOIZA TEIXEIRA DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): DELCEIR GOULART LESSA (OAB RJ098248) DESPACHO/DECISÃO DÊ-SE ciência as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem manifestação das partes, ARQUIVEM-SE os presentes autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a requerimento da(s) parte(s).
INTIMEM-SE. -
18/02/2025 07:14
Transitado em Julgado
-
18/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
31/01/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 09:24
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 19:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
30/01/2025 19:59
Despacho
-
28/01/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
28/01/2025 14:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
-
28/01/2025 14:44
Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)
-
23/01/2025 11:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
-
22/01/2025 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
-
22/01/2025 11:11
Expedição de Mandado - RJBPISECMA
-
21/01/2025 20:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
21/01/2025 20:24
Despacho
-
21/01/2025 19:51
Juntada de Petição
-
17/01/2025 18:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
17/01/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
07/01/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 78 e 79
-
20/12/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
20/12/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
19/12/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
19/12/2024 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/12/2024 16:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/11/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
-
29/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0000313-78.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: HELOIZA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (RÉU) ADVOGADO(A): DELCEIR GOULART LESSA (OAB RJ098248) APELANTE: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS BRANDAO (RÉU) ADVOGADO(A): DELCEIR GOULART LESSA (OAB RJ098248) APELADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/11/2024 13:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024
-
28/11/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/11/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 29
-
22/11/2024 14:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
21/10/2024 16:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
21/10/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
17/10/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58
-
15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
01/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 11:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 30/09/2024 17:47:25)
-
30/09/2024 19:42
Juntada de Petição
-
30/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/09/2024 17:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
30/09/2024 17:37
Juntada de Petição
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45
-
16/09/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
16/09/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/09/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
13/09/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/09/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 21:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/09/2024 21:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2024 18:17
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/08/2024 18:12
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
23/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0000313-78.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: HELOIZA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (RÉU) ADVOGADO(A): DELCEIR GOULART LESSA (OAB RJ098248) APELANTE: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS BRANDAO (RÉU) ADVOGADO(A): DELCEIR GOULART LESSA (OAB RJ098248) APELADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/08/2024 14:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
-
22/08/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/08/2024 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 50
-
20/08/2024 17:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/08/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
07/08/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/08/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/08/2024 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB15 para GAB14)
-
07/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
06/08/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20
-
26/07/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
26/07/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
25/07/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
25/07/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
24/07/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/07/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/07/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/07/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/07/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/07/2024 19:26
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/07/2024 19:26
Declarado impedimento
-
24/07/2024 16:56
Retirado de pauta
-
12/07/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
-
12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
-
12/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0000313-78.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: HELOIZA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (RÉU) ADVOGADO(A): DELCEIR GOULART LESSA (OAB RJ098248) APELANTE: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS BRANDAO (RÉU) ADVOGADO(A): DELCEIR GOULART LESSA (OAB RJ098248) APELADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
11/07/2024 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
-
11/07/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/07/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 73
-
09/07/2024 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/07/2024 06:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
08/07/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
08/07/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
04/07/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/07/2024 15:40
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
04/07/2024 14:13
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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