TRF2 - 5005703-86.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 02:00
Transitado em Julgado
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03/09/2024 02:00
Baixa Definitiva
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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06/08/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/08/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/08/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/08/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/08/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/08/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2024 16:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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02/08/2024 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2024 17:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/07/2024 16:58
Juntada de Certidão
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12/07/2024 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
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12/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5005703-86.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: FERNANDO DINIZ DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB GO059189) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
11/07/2024 13:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
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11/07/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/07/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 116
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17/06/2024 11:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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17/06/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/05/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/05/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/05/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/05/2024 17:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2024 17:25
Juntada de Petição
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08/05/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/05/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/05/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/05/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 15:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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07/05/2024 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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07/05/2024 14:46
Despacho
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03/05/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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03/05/2024 14:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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03/05/2024 14:37
Juntada de Petição
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02/05/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 13:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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02/05/2024 13:22
Não Concedida a tutela provisória
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30/04/2024 11:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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