TRF2 - 5001492-73.2023.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

ISRAEL FRAGA BANDEIRA

CPF *97.***.*16-91

Advogados

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO

OAB: 009916/ES

CPF *78.***.*30-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 14:28

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2025 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 07/05/2025 07:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 19:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5110333-67.2025.4.02.9666/TRF (ISRAEL FRAGA BANDEIRA)

  • 27/03/2025 03:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-12 processada no TRF2 com o no. 51103336720254029666/TRF (EDILAMARA RANGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 27/03/2025 03:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-12 processada no TRF2 com o no. 51103336720254029666/TRF (ISRAEL FRAGA BANDEIRA)

  • 25/03/2025 14:45

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-12

  • 25/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 06/03/2025 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 06/03/2025 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/03/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/03/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/03/2025 14:27

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-12

  • 05/03/2025 22:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 13/02/2025 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 06:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 28/01/2025 21:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 14/01/2025 06:33

    Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

  • 14/01/2025 06:33

    Determinada a intimação

  • 13/01/2025 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/01/2025 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 06/01/2025 16:18

    Juntada de Petição

  • 14/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 16/10/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

  • 16/10/2024 13:07

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 15/10/2024 10:01

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03

  • 15/10/2024 10:00

    Transitado em Julgado

  • 15/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 11/10/2024 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 12/09/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 15:25

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 21/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 16/08/2024 15:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 62

  • 16/08/2024 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 08/08/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/08/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/08/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:40</b>

  • 06/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:40</b>

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h40min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001492-73.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ISRAEL FRAGA BANDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS VITORIA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de agosto de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 05/08/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/08/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/08/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/08/2024 14:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:40</b><br>Sequencial: 3

  • 05/08/2024 14:18

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 30/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 29/07/2024 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 17/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Data da sessão: <b>05/08/2024 13:30</b>

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001492-73.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ISRAEL FRAGA BANDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS VITORIA Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de julho de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 16/07/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/07/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/07/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/07/2024 14:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 3

  • 25/03/2024 12:46

    Retirado de pauta

  • 13/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/03/2024 23:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/03/2024 23:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/03/2024 16:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 138

  • 30/08/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/08/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/08/2023 23:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 28/08/2023 23:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/08/2023 23:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2023 23:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 28/08/2023 21:43

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 23/08/2023 09:11

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 13:57

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/08/2023 12:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 17/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 21/07/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/06/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/06/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 24/06/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 20/06/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 02/06/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/06/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/06/2023 10:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/06/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 03:33

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/02/2023 20:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/02/2023 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 20:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029306-02.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 13

  • 20/01/2023 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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