TRF2 - 5003476-59.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 10:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
-
28/09/2023 08:32
Recebidos os autos do STJ
-
13/03/2023 12:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
10/03/2023 20:30
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
10/03/2023 20:29
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 16:43
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
02/03/2023 21:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/03/2023 21:52
Decisão interlocutória
-
02/03/2023 17:00
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/03/2023 16:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
-
02/03/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
09/01/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
15/12/2022 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/12/2022 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/12/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 08:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
-
14/12/2022 18:59
Juntada de Petição
-
13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109
-
06/12/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
06/12/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
05/12/2022 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
05/12/2022 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
29/11/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 21:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/11/2022 21:23
Recurso Especial não admitido
-
03/11/2022 16:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/11/2022 16:25
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 15:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
03/11/2022 13:09
Juntada de Petição
-
31/10/2022 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
31/10/2022 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
25/10/2022 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
25/10/2022 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
24/10/2022 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
24/10/2022 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
21/10/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2022 17:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
20/10/2022 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/10/2022 18:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
18/10/2022 14:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>
-
20/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 03 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 07 de OUTUBRO (SEXTA- FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5003476-59.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 154) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: WEGA MOTORS LTDA (Sociedade) (RÉU) ADVOGADO: Marcio André Decarle (OAB SC024518) ADVOGADO: LUIZ SERGIO DECARLE (OAB SC035903) APELADO: WEG S.A. (AUTOR) ADVOGADO: JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB RJ002167A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/09/2022 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/09/2022 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 154
-
19/09/2022 15:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
19/09/2022 15:08
Juntado(a)
-
12/09/2022 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
31/08/2022 15:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
30/08/2022 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
30/08/2022 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
24/08/2022 10:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
24/08/2022 10:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/08/2022 14:09:10)
-
23/08/2022 18:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/08/2022 14:09:10)
-
23/08/2022 18:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/08/2022 14:09:10)
-
19/08/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
26/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
-
27/06/2022 18:58
Juntada de Petição
-
24/06/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
24/06/2022 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
23/06/2022 05:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 05:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 05:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 05:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 12:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/06/2022 12:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2022 18:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/05/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00:00</b>
-
19/05/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de JUNHO (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5003476-59.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: WEGA MOTORS LTDA (Sociedade) (RÉU) ADVOGADO: Marcio André Decarle (OAB SC024518) ADVOGADO: LUIZ SERGIO DECARLE (OAB SC035903) APELADO: WEG SA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB RJ002167A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
18/05/2022 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/05/2022 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 16
-
10/05/2022 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
10/05/2022 18:33
Juntado(a)
-
31/08/2021 12:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
09/08/2021 18:27
Juntada de Petição
-
03/08/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
15/07/2021 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
13/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
01/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
21/06/2021 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2021 15:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
19/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
-
18/06/2021 16:37
Juntada de Petição
-
14/06/2021 18:31
Juntada de Petição
-
09/06/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2021 18:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
28/04/2021 18:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
08/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2021<br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00:00</b>
-
06/04/2021 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/04/2021 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
25/03/2021 15:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
25/03/2021 15:53
Retirado de pauta
-
02/03/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2021<br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00:00</b>
-
26/02/2021 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/02/2021 16:27
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
22/02/2021 11:33
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
24/11/2020 18:10
Julgamento - Retirado de Pauta
-
27/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2020<br>Data da sessão: <b>24/11/2020 13:00:00</b>
-
23/10/2020 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/10/2020 12:35
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
21/10/2020 06:07
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
08/09/2020 17:48
Julgamento Adiado
-
15/08/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2020
-
12/08/2020 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/08/2020 15:29
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 5
-
28/07/2020 16:26
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
28/07/2020 15:08
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
28/07/2020 15:08
Julgamento - Retirado de Pauta
-
06/07/2020 20:36
Julgamento - Retirado de Pauta
-
06/07/2020 12:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
10/06/2020 12:10
Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP
-
06/06/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020
-
04/06/2020 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/06/2020 12:23
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 3
-
13/04/2020 10:13
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
12/04/2020 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
30/03/2020 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
30/03/2020 12:59
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
30/03/2020 12:59
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
06/02/2020 13:07
Distribuído por prevenção - Número: 50083580720194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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