28/02/2023 17:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
11/02/2023 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
07/12/2022 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
22/11/2022 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/11/2022 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/11/2022 12:58

Juntada de Petição
18/11/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/11/2022 12:04

Recurso Extraordinário sobrestado
16/11/2022 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/11/2022 15:06

Juntada de Certidão
15/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/11/2022 12:23

Juntada de Petição
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/10/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/10/2022 17:28

Despacho
26/10/2022 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/10/2022 15:32

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
25/10/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/10/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/10/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/10/2022 19:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 17/10/2022 19:42:15)
17/10/2022 18:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
17/10/2022 16:26

Juntada de Petição
04/10/2022 16:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
04/10/2022 16:31

Juntada de Petição
30/09/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2022 16:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/09/2022 11:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
28/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/09/2022 11:53

Juntada de Petição
27/09/2022 11:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
27/09/2022 11:52

Juntada de Petição
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/09/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/09/2022 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
26/08/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 12:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
25/08/2022 00:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/08/2022 12:56

Juntado(a)
28/07/2022 16:26

Juntada de Certidão
28/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022 Data da sessão: 16/08/2022 13:00:00
28/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 16 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5079513-25.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: GVR EDUCACIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
27/07/2022 18:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
27/07/2022 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/07/2022 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/08/2022 13:00 Sequencial: 219
26/07/2022 14:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
21/07/2022 17:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
21/07/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/07/2022 14:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
20/07/2022 14:54

Juntada de Petição
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/07/2022 13:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
07/07/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2022 13:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/07/2022 12:51

Juntada de Certidão
07/07/2022 12:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
07/07/2022 10:02

Juntada de Petição
04/07/2022 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2022 19:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/07/2022 19:38

Juntada de Certidão
04/07/2022 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
22/06/2022 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022 12:57

Juntado(a)
09/06/2022 17:06

Sentença confirmada - por unanimidade
31/05/2022 13:01

Juntado(a)
13/05/2022 16:06

Juntada de Certidão
13/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022 Data da sessão: 31/05/2022 13:00:00
13/05/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 06 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/5º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 31 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5079513-25.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: GVR EDUCACIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
12/05/2022 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/05/2022 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/05/2022 13:00 Sequencial: 118
12/05/2022 16:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
19/04/2022 11:18

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
18/04/2022 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/04/2022 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/04/2022 16:23

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:53

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
11/04/2022 13:36

Distribuído por prevenção - Número: 50120894020214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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