TRF2 - 5003304-72.2022.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

LEONARDO ELERATE DE ABREU

CPF *72.***.*04-14

MALE DE ARAGAO FRAZAO

CPF *71.***.*78-10

FABIO BRITO SANCHES

CPF *54.***.*81-76

TULIO FAVARO BEGGIATO

CPF *50.***.*73-31

Polo Passivo

Partes

VALQUENI MARINS FERREIRA

CPF *89.***.*82-05

Advogados

THAISSA PAES DIAS

CPF *45.***.*07-98

GENILSON VALENCA DOS SANTOS

CPF *29.***.*54-87

GABRIEL BENINCA

OAB: 125523/RS

CPF *22.***.*21-18

RICARDO BAPTISTA PORTNOI

CPF *58.***.*93-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 14:40

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2025 14:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALQUENI MARINS FERREIRA - CONDENADO

  • 19/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 15/08/2025 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154

  • 04/08/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

  • 01/08/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 01/08/2025 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 01/08/2025 07:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 01/08/2025 07:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 01/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

  • 31/07/2025 16:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001612-09.2020.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 150

  • 31/07/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 16:15

    Despacho

  • 02/07/2025 18:30

    Juntada de Petição

  • 18/06/2025 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 15:54

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 30/05/2025 12:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 09/05/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 15:22

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 04/04/2025 13:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/02/2025 18:09

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 17:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/02/2025 17:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/02/2025 17:19

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 12/02/2025 17:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/12/2024 06:35

    Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 297,94 em 24/12/2024 Número de referência: 1265087

  • 13/12/2024 15:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

  • 13/12/2024 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

  • 13/12/2024 09:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

  • 11/12/2024 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

  • 11/12/2024 16:36

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 11/12/2024 16:35

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 26/11/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 18/11/2024 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 08/11/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 07/11/2024 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 06/11/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 16:44

    Despacho

  • 09/09/2024 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2024 17:20

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM02 Número: 50033047220224025103/TRF2

  • 09/08/2024 13:52

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50033047220224025103/TRF2

  • 18/08/2023 14:41

    Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local 02VF-CA - 07/02/2023 15:30. Refer. Evento 33

  • 16/06/2023 14:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM02 -> TRF2

  • 16/06/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 12/06/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 31/05/2023 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 20:31

    Recebido o recurso de Apelação

  • 31/05/2023 20:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2023 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 29/05/2023 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 29/05/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 24/05/2023 11:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

  • 20/05/2023 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

  • 19/05/2023 16:37

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 18/05/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/05/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/05/2023 13:42

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 21/03/2023 08:26

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 28/02/2023 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 09/02/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/02/2023 13:16

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 02VF-CA - 07/02/2023 15:30. Refer. Evento 75

  • 17/01/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 19/12/2022 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 13/12/2022 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 22:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 07/12/2022 23:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/11/2022 16:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 25/11/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 17:15

    Despacho

  • 23/11/2022 12:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 20:15

    Juntada de Petição

  • 22/11/2022 17:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 22/11/2022 17:12

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 07/02/2023 15:30

  • 21/11/2022 22:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 21/11/2022 22:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 20/11/2022 17:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/11/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2022 14:24

    Despacho

  • 20/11/2022 09:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2022 21:40

    Juntada de Petição

  • 15/11/2022 16:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 15/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 57 e 58

  • 11/11/2022 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

  • 08/11/2022 14:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 08/11/2022 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 07/11/2022 17:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 07/11/2022 17:51

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 47

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/10/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 15:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/10/2022 11:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 28/10/2022 10:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 27/10/2022 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 27/10/2022 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 27/10/2022 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 27/10/2022 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 27/10/2022 16:30

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA

  • 27/10/2022 16:29

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA

  • 27/10/2022 16:23

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA

  • 27/10/2022 16:22

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA

  • 27/10/2022 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 27/10/2022 16:19

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA

  • 27/10/2022 16:17

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA

  • 27/10/2022 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

  • 27/10/2022 16:12

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA

  • 27/10/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 12:56

    Despacho

  • 26/10/2022 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2022 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 25/10/2022 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/10/2022 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 24/10/2022 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/10/2022 15:08

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 07/02/2023 15:30

  • 21/10/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 14:40

    Decisão interlocutória

  • 07/10/2022 07:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2022 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/09/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 15:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/09/2022 15:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/08/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/08/2022 15:26

    Juntado(a)

  • 08/08/2022 14:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/08/2022 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 10:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/08/2022 14:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 01/08/2022 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 25/07/2022 13:00

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 22/07/2022 18:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/06/2022 12:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 15/06/2022 08:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 14/06/2022 22:08

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 30/05/2022 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/05/2022 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/05/2022 18:14

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: AÇÃO PENAL

  • 25/05/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 18:05

    Recebida a denúncia

  • 16/05/2022 18:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2022 15:29

    Distribuído por dependência - Número: 50023673320204025103/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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