16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
15/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:43

Despacho
15/09/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
11/09/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 176
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 183
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 183
02/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:13

Despacho
02/09/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:03

Juntada de Petição
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
18/08/2025 14:52

Expedição de ofício
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
18/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018289-18.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O feito encontra-se relatado no evento 161.

No evento 133 foi reiterada a determinação de intimação da CEF para, no prazo de dez dias, cumprir a obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada até então a R$ 10.000,00, cujo prazo final era 26/02/2025, conforme evento 134. A multa passou a incidir a partir do dia 27/02/2025, conforme evento 137.

Verifica-se nos eventos 139, 144 e 151 novas determinações de intimação da CEF para cumprimento da obrigação de fazer, com imposição de multa diária de R$ 200,00 até o cumprimento da obrigação, a incidir desde 27/02/2025 até o efetivo cumprimento, limitada até então ao limite global R$ 10.000,00.

No evento 156 e 161 foi novamente determinada o cumprimento da obrigação de fazer, com majoração da multa diária de R$ 250,00, desde 27/02/2025 até o efetivo cumprimento, limitada, respectivamente, em R$ 10.000,00 (evento 156) e R$ 15.000,00 (evento 161). Novamente a CEF não cumpriu a obrigação de fazer, sendo que no evento 168 foi novamente determinado cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração, porém a CEF manteve-se inerte, conforme evento 172. Diante da manifesta desídia da CEF, mostra-se imprescindível a adoção de medidas mais severas para compelir o cumprimento da decisão judicial. De início, majoro a multa diária para de R$ 250,00 para R$ 300,00, a incidir a partir de 27/02/2025 até o efetivo cumprimento, por ora limitada ao montante global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para que a CEF cumpra a obrigação de fazer, no sentido de demonstrar ter providenciado perante o 8º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro as necessárias anotações no sentido de registrar a anulação da execução extrajudicial realizada sobre o imóvel descrito sob a matrícula nº 17728A, bem como a consequente anulação da consolidação da propriedade em nome da CEF e de todos os atos subsequentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de nova majoração da multa. Sem prejuízo, expeça-se ofício à Diretoria Jurídica da CEF para dar ciência às instâncias superiores da instituição e reforçar a ordem deste Juízo, enviando cópia desta decisão, endereçado à SBS QUADRA 4 LT 3/4, ASA SUL - CEP 70.070-140 BRASÍLIA - DF, aos cuidados do diretor, por meio postal e com aviso de recebimento, bem como seja expedido o ofício por e-mail, com aviso de recebimento digital, ao e-mail [email protected] , constantes no site da CEF, a saber:
15/08/2025 16:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:07

Determinada a intimação
15/08/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
22/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018289-18.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Autos relatados no despacho do evento 161, o qual intimou a CEF para demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença do evento 74 em sua integralidade, sendo necessário que a mesma demonstre ter providenciado perante o 8º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro as necessárias anotações no sentido de registrar a anulação da execução extrajudicial realizada sobre o imóvel descrito sob a matrícula nº 17728A, bem como a consequente anulação da consolidação da propriedade em nome da CEF e de todos os atos subsequentes.

A multa foi majorada para R$250,00 a partir de 24/06/2025, limitada ao montante global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo de posterior majoração. Mais uma vez a CEF deixou transcorrer o prazo sem se manifestar (evento 166).

Muito embora a CEF tenha manifestado no evento 149 o entendimento pelo envio de ofício judicial para efetuar as regularizações junto ao cartório, este Juízo já esclareceu que tal providência cabe à própria parte (eventos 151, 156 e 161).

Diante do exposto, intime-se novamente a CEF para o cumprimento da obrigação (demonstrar ter providenciado perante o 8º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro as necessárias anotações no sentido de registrar a anulação da execução extrajudicial realizada sobre o imóvel descrito sob a matrícula nº 17728A, bem como a consequente anulação da consolidação da propriedade em nome da CEF e de todos os atos subsequentes), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de nova majoração da multa em trâmite.
21/07/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:48

Despacho
21/07/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
24/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:58

Determinada a intimação
24/06/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
28/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:38

Determinada a intimação
27/05/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
01/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
30/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:25

Determinada a intimação
30/04/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 12:16

Juntada de Petição
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
14/04/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:41

Determinada a intimação
28/03/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
28/02/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:03

Determinada a intimação
27/02/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
12/02/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
04/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/02/2025 17:33

Determinada a intimação
04/02/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:24

Juntada de Petição
01/02/2025 13:28

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
16/01/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
16/01/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
07/01/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/12/2024 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
19/12/2024 15:45

Expedição de ofício
19/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 13:56

Determinada a intimação
19/12/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:53

Despacho
02/12/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 15:26

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 15:25

Decisão interlocutória
02/12/2024 12:06

Juntada de Petição
02/12/2024 11:53

Juntada de Petição
27/11/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
08/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:42

Despacho
08/11/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:58

Despacho
27/09/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/09/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:42

Decisão interlocutória
05/09/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50182891820234025101/TRF2
23/04/2024 11:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
19/02/2024 10:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
19/02/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/01/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024 19:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
26/01/2024 18:14

Juntada de Petição
25/01/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/12/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/12/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2023 15:04

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 11:14

Conclusos para julgamento
01/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
06/11/2023 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
27/10/2023 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/10/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 16:37

Determinada a intimação
25/10/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 16:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
25/10/2023 16:33

Juntada de Petição
03/10/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 02/10/2023 13:40:01)
02/10/2023 13:40

Determinada a intimação
02/10/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 13:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
02/10/2023 13:32

Juntada de Petição
22/09/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/09/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/09/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 15:42

Despacho
08/09/2023 15:34

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 19:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
06/09/2023 19:21

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO04S)
24/08/2023 15:19

Juntada de Petição
21/08/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007, de 17 de agosto de 2023.
03/08/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/08/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/08/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/08/2023 11:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50067122020234020000/TRF2
24/07/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:56

Determinada a intimação
20/07/2023 21:25

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/07/2023 17:59

Juntada de Petição
06/07/2023 16:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50067122020234020000/TRF2
28/06/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2023 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 19:58

Determinada a intimação
27/06/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/06/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/05/2023 18:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067122020234020000/TRF2
27/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/05/2023 18:43

Juntada de Petição
17/05/2023 15:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50067122020234020000/TRF2
08/05/2023 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/05/2023 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2023 16:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
27/04/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/04/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 20:32

Não Concedida a tutela provisória
26/04/2023 10:46

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/03/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 13:09

Determinada a intimação
28/03/2023 08:49

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/03/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 16:06

Determinada a intimação
16/03/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 14:45

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00