10/09/2025 12:48

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
09/09/2025 02:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/08/2025 11:09

Juntada de Petição
09/08/2025 14:19

Juntada de Petição
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
01/07/2025 14:00

Juntada de Petição
01/07/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 114
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000340-84.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: ANGELA LOURDES PIZZOLADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fase de cumprimento definitivo de sentença. 1.

OBRIGAÇÃO DE FAZER Em que pese o cumprimento já noticiado nos autos no evento 20, considerando que sucedeu posterior alteração do julgado conforme sentença de embargos de declaração do evento 23, renove-se a intimação da CEAB/DJ para, na sua esfera de atribuição e no prazo de 30 (trinta) dias, proceder a revisão dos parâmetros de concessão do benefício nos termos seguintes: conceder à autora a pensão por morte NB 209.426.850-5 com efeitos retroativos a 17/05/2021, data do óbito e a pagar as parcelas atrasadas desde a DIB até a efetiva implantação deste benefício.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB 2094268505 DIB 17/05/2021 DIP DCB RMI A apurar Observações conceder à autora a pensão por morte NB 209.426.850-5 com efeitos retroativos a 17/05/2021, data do óbito e a pagar as parcelas atrasadas desde a DIB até a efetiva implantação deste benefício. 2.

CÁLCULOS DA CONDENAÇÃO (RETROATIVOS) Após cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação, a título de execução invertida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em observância às recentes recomendações da Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região por meio do Ofício Circular TRF2 0413973.

Por ocasião da elaboração dos cálculos, deverá a parte ré atentar-se, inclusive, para eventual condenação em honorários de sucumbência e/ou multas.

Apresentados os cálculos da condenação, diligencie a Secretaria o cadastramento da minuta de requisição de pagamento correspondente (RPV ou Precatório), dela intimando-se as partes conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023 e pelo prazo de 05 (cinco) dias para: i) oportunidade de ciência e conferência de todos os dados cadastrados, e; ii) em caso de haver qualquer discordância, para apresentação de impugnação fundamentada.

Ainda em relação à intimação acima, destaco: 2.1) Caso a conta apresente valores superiores a 60 s.m. (sessenta salários mínimos) e tenha resultado em cadastramento de precatório, fica facultado à parte autora, no mesmo prazo de 05 dias, apresentar um novo "Termo de Renúncia" por ela assinado ou por petição do(a) advogado(a) com poderes na procuração, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001, para que o pagamento seja limitado à 60 s.m. e processado por RPV (pagamento em 60 dias), observando-se que tal renúncia não se confunde com eventual renúncia já feita na inicial nos termos do art. 3º da mesma lei, ou seja, para fins de tramitação do feito pelo rito dos Juizados Especiais Federais (logo, com efeitos já esgotados); 2.2) caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deverá proceder a juntada do contrato firmado e requerer o referido destaque até o momento anterior à transmissão/envio da requisição (posicionamento do Juízo em relação ao que disposto nos arts. 16 e 17 da Resolução CJF 822/23), com o que, estando regular e de acordo com o entendimento do Juízo, restará deferido.

Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF 822/23. 3.

PROVIDÊNCIAS FINAIS Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
17/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
17/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:58

Despacho
17/06/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/04/2025 13:38

Juntada de Petição
28/03/2025 08:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC03
28/03/2025 08:43

Transitado em Julgado
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
21/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2025 16:20

Sentença confirmada - por unanimidade
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025 Data da sessão: 21/02/2025 13:30
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025 Data da sessão: 21/02/2025 13:30
31/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2025 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/02/2025 13:30 Sequencial: 873
12/12/2024 10:32

Retirado de pauta
11/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
28/11/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024 Data da sessão: 16/12/2024 13:30
28/11/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000340-84.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 746) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANGELA LOURDES PIZZOL (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR (OAB ES019660) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
27/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/11/2024 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/12/2024 13:30 Sequencial: 746
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
09/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
12/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2024 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
23/08/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 13:30
23/08/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000340-84.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 598) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANGELA LOURDES PIZZOL (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR (OAB ES019660) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/08/2024 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 23:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/08/2024 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/09/2024 13:30 Sequencial: 598
12/08/2024 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2024 20:57

Juntada de Petição
25/07/2024 17:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/07/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/07/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/07/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2024 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/07/2024 16:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/06/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 12/07/2024 13:30
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 12/07/2024 13:30
24/06/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000340-84.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 518) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANGELA LOURDES PIZZOL (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR (OAB ES019660) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
21/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/06/2024 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/07/2024 13:30 Sequencial: 518
21/02/2024 17:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/02/2024 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/02/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/12/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/12/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/11/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
16/11/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/11/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2023 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos
15/11/2023 14:43

Conclusos para julgamento
17/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/10/2023 16:21

Juntada de Petição
05/09/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/09/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
21/08/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2023 17:31

Julgado procedente o pedido
09/05/2023 20:25

Conclusos para julgamento
23/03/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/01/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 12:14

Indeferido o pedido
26/01/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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