TRF2 - 5013954-30.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 17:09
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002371-45.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33, 36, 42, 44, 62
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18/10/2024 10:37
Baixa Definitiva
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18/10/2024 10:24
Transitado em Julgado
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17/10/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 50, 51, 49, 53, 54, 52, 55 e 56
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56
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20/09/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/09/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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17/09/2024 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 12:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
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12/09/2024 16:53
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA,às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor dodisposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e emhavendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio devideoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horárioindicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A doart. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamosque as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5013954-30.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ANA DE FATIMA GUAITOLINI ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: CLAUDIO MANOEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: ELAINE VIEIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: GLORIA ALICE SILVA CHISTE ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: JANE RATTIS PADUA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MARTA MARIA SIMOES DA SILVA NETTO DOS REYS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: SEBASTIAO CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: ELZA FONSECA AMARAL SOARES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: RAIMUNDA DA CONCEICAO LOPES DE ALCANTARA SOARES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/08/2024 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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22/08/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2024 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 70
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13/08/2024 13:09
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP
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13/08/2024 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 12:35
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21
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13/08/2024 12:32
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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02/08/2024 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2024 15:48
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB20
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01/08/2024 15:20
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
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10/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013954-30.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 244) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ANA DE FATIMA GUAITOLINI ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: CLAUDIO MANOEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: ELAINE VIEIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: GLORIA ALICE SILVA CHISTE ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: JANE RATTIS PADUA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MARTA MARIA SIMOES DA SILVA NETTO DOS REYS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: SEBASTIAO CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: ELZA FONSECA AMARAL SOARES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: RAIMUNDA DA CONCEICAO LOPES DE ALCANTARA SOARES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/07/2024 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
-
08/07/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/07/2024 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 244
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24/06/2024 13:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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13/06/2024 15:22
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
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10/06/2024 10:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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08/06/2024 10:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/11/2023 15:08
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20
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01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/10/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9, 12, 8, 10, 11, 14, 16, 15 e 13
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
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08/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2023 20:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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07/09/2023 20:09
Não Concedida a Medida Liminar
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05/09/2023 13:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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05/09/2023 13:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
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04/09/2023 19:27
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 181 do processo originário.Número: 00023714520124025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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