TRF2 - 5017646-33.2023.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 01:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
24/04/2025 11:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06
-
24/04/2025 10:52
Recebidos os autos do STF
-
29/01/2025 16:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017646332023402511020250129160601
-
29/01/2025 14:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/01/2025 14:33
Decisão interlocutória
-
29/01/2025 00:15
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
28/01/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
21/12/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
16/12/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
10/12/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 106
-
02/12/2024 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
29/11/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/11/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/11/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/11/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/11/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
14/11/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
14/11/2024 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
14/11/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
13/11/2024 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
13/11/2024 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
12/11/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
12/11/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
12/11/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
12/11/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 19:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/11/2024 19:29
Recurso Especial não admitido
-
11/11/2024 19:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/11/2024 19:29
Recurso Especial Admitido
-
08/11/2024 17:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/11/2024 17:59
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 17:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
05/11/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
21/10/2024 14:13
Juntada de Petição
-
21/10/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
09/10/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
09/10/2024 22:34
Juntada de Petição
-
08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
04/10/2024 13:50
Juntada de Petição
-
04/10/2024 13:48
Juntada de Petição
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 66
-
27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
19/09/2024 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
18/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/09/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 08:12
Juntada de Petição
-
18/09/2024 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
17/09/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
09/09/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
09/09/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
06/09/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
03/09/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
03/09/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
03/09/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
03/09/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
03/09/2024 08:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
-
03/09/2024 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
02/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
30/08/2024 11:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/08/2024 11:33
Lavrada Certidão
-
07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>26/08/2024 13:00 a 30/08/2024 13:00</b>
-
07/08/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5017646-33.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CAYQUE GABRIEL MORAIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
06/08/2024 19:24
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 18:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024
-
06/08/2024 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/08/2024 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2024 13:00 a 30/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 105
-
05/08/2024 18:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
05/08/2024 09:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
05/08/2024 09:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 18 e 22
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
30/07/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/07/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
26/07/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/07/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
23/07/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
23/07/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/07/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
22/07/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
22/07/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 14:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
19/07/2024 13:31
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/07/2024 17:44
Lavrada Certidão
-
04/07/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>15/07/2024 13:00 a 19/07/2024 13:00</b>
-
26/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5017646-33.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CAYQUE GABRIEL MORAIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
25/06/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 17:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
-
25/06/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/06/2024 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2024 13:00 a 19/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 94
-
24/06/2024 18:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
19/06/2024 15:44
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
-
19/06/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
19/06/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
17/06/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/06/2024 10:47
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
-
17/06/2024 00:26
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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