TRF2 - 5005057-16.2021.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/09/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/09/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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05/09/2025 18:20
Expedição de ofício
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28/07/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/07/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:39
Despacho
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22/07/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2025 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 15:02
Juntada de Petição
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 15:06
Juntada de peças digitalizadas
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19/03/2025 11:39
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 45
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26/02/2025 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
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14/02/2025 19:06
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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22/10/2024 13:36
Juntada de peças digitalizadas
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18/10/2024 14:33
Juntada de Certidão
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06/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024
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17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024
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17/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005057-16.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: PORTEL SERRALHERIA LTDA ME EXECUTADO: EMERSON COSTA PEREIRA EXECUTADO: EMMANOEL JEAN DE ALBUQUERQUE SILVA EDITAL Nº 500003069530 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: EMERSON COSTA PEREIRA, CPF: *30.***.*29-45 e EMMANOEL JEAN DE ALBUQUERQUE SILVA, CPF: *38.***.*73-03 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.
FINALIDADE: CITAÇÃO de EMERSON COSTA PEREIRA, CPF: *30.***.*29-45 e EMMANOEL JEAN DE ALBUQUERQUE SILVA, CPF: *38.***.*73-03, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa PORTEL SERRALHERIA LTDA ME, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 12.682,20 doze mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), constante dos presentes autos, cálculo de , sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50050571620214025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de PORTEL SERRALHERIA LTDA ME, EMERSON COSTA PEREIRA e EMMANOEL JEAN DE ALBUQUERQUE SILVA.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei.
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00043/2021 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM.
Juiz Federal. -
16/07/2024 15:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024
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24/06/2024 11:53
Expedição de Edital
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16/04/2024 14:54
Determinada a citação
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11/01/2024 18:04
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2023 12:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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27/11/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/11/2023 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/11/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 12:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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16/11/2023 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
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13/11/2023 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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25/10/2023 11:58
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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25/10/2023 11:58
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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15/06/2023 14:39
Decisão interlocutória
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15/06/2023 11:00
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2023 10:14
Juntada de Petição
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05/05/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/05/2023 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/05/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 08:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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01/02/2023 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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13/01/2023 11:26
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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26/09/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/09/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2022 17:23
Despacho
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08/08/2022 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2022 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/02/2022 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/01/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2022 17:36
Juntada de Certidão
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31/01/2022 17:35
Juntada de Certidão
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20/08/2021 16:23
Juntada de Certidão
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05/04/2021 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2021 16:18
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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10/03/2021 18:45
Determinada a citação
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10/03/2021 11:16
Conclusos para decisão/despacho
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03/03/2021 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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