28/08/2025 13:34

Baixa Definitiva
01/08/2025 12:13

Transitado em Julgado
01/08/2025 12:12

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
09/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
08/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
03/07/2025 13:13

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:42

Juntada de Petição
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031036-43.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: JOAO TOMAS SILVESTRE DE FREITAS CARVALHOADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LEITE REGO (OAB PE009727)EXECUTADO: FERNANDA CRISTINA DIAS LOPES SILVESTREADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LEITE REGO (OAB PE009727) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte embargada (UNIÃO - FAZENDA NACIONAL), credora dos honorários advocatícios, requereu o cumprimento da sentença e trouxe aos autos memória discriminada e atualizada do cálculo, atendendo ao disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargante (JOAO TOMAS SILVESTRE DE FREITAS CARVALHO e FERNANDA CRISTINA DIAS LOPES SILVESTRE), devedora das verbas sucumbenciais, a efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento1 do valor de R$46.782,00, atualizado até Abr/2025, com seus acréscimos legais, na forma do art. 523 do mesmo diploma legal.

Decorrido o prazo, sem o pagamento da quantia devida, fica iniciado o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente impugnação (art. 525, CPC), sendo acrescido ao montante da condenação o percentual de 10% (dez por cento) a título de multa, além de honorários advocatícios de 10%, conforme preceitua o § 1º do art. 523.

Mantida a inércia dos executados, retornem-me conclusos. 1.

Nos termos da petição do Evento 64, "O adimplemento da verba honorária deve ser realizado mediante o pagamento de guia DARF, sob o código de receita 2864 (HONORARIOS ADV SUCUMBENCIA – PGFN)."
09/06/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 19:38

Despacho
09/06/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 17:49

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
02/04/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 07:15

Despacho
01/04/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 14:59

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF04 Número: 50310364320224025001/TRF2
11/12/2023 13:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF04 -> TRF2
09/11/2023 15:26

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2023 12:51

Despacho
06/11/2023 16:00

Alterado o assunto processual
06/11/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 13:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 25/10/2022 Número de referência: 981360
17/08/2023 16:20

Juntada de Petição
13/07/2023 10:01

Juntada de Petição
05/07/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
01/06/2023 10:13

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5016472-98.2018.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 41
31/05/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2023 19:50

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
15/02/2023 15:30

Conclusos para julgamento
11/02/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
29/01/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/01/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/01/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 11:43

Juntada de Petição
07/12/2022 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
24/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/11/2022 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
30/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/10/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/10/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/10/2022 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2022 21:12

Juntada de Petição
19/10/2022 19:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5016472-98.2018.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
19/10/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 18:07

Não Concedida a tutela provisória
19/10/2022 17:33

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 21:30

Distribuído por dependência - Número: 50164729820184025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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