12/09/2025 13:50

Baixa Definitiva
12/09/2025 13:49

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153
27/08/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
27/08/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153
22/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 15:17

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
13/08/2025 20:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
13/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020505-44.2025.4.02.9445/TRF (SEBASTIAO LUCIO FILHO)
30/07/2025 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020504-59.2025.4.02.9445/TRF (SAMARA DUQUES DOVIAL DA SILVA)
30/07/2025 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020503-74.2025.4.02.9445/TRF (JANETE DOVIAL DE LIMA)
30/07/2025 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020502-89.2025.4.02.9445/TRF (JANE DUQUES DOVIAL FIORE)
04/06/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-53 processada no TRF2 com o no. 50205054420254029445/TRF (SEBASTIAO LUCIO FILHO)
04/06/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-53 processada no TRF2 com o no. 50205045920254029445/TRF (SEBASTIAO LUCIO FILHO)
04/06/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-53 processada no TRF2 com o no. 50205045920254029445/TRF (SAMARA DUQUES DOVIAL DA SILVA)
04/06/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-53 processada no TRF2 com o no. 50205037420254029445/TRF (SEBASTIAO LUCIO FILHO)
04/06/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-53 processada no TRF2 com o no. 50205037420254029445/TRF (JANETE DOVIAL DE LIMA)
04/06/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-53 processada no TRF2 com o no. 50205028920254029445/TRF (SEBASTIAO LUCIO FILHO)
04/06/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-53 processada no TRF2 com o no. 50205028920254029445/TRF (JANE DUQUES DOVIAL FIORE)
03/06/2025 12:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-53
03/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 120 e 121
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
22/05/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
22/05/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
21/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 18:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-53
15/05/2025 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/05/2025 14:34

Despacho
05/05/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
30/04/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 107 e 108
14/04/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
02/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:32

Decisão interlocutória
02/04/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Conclusos para julgamento - 07/02/2025 14:55:16)
06/02/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 96 e 97
31/01/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
20/01/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:22

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA02
26/11/2024 13:42

Remetidos os Autos - RJDCA02 -> RJDCASECONT
25/11/2024 12:37

Despacho
22/11/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 87 e 88
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
11/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/09/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 81
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
28/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:32

Determinada a intimação
28/08/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 11:58

Juntada de Petição
16/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
06/08/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/08/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:48

Determinada a intimação
29/07/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 20:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50092642720234025118/TRF2
17/06/2024 15:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2
15/06/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/05/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
10/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:29

Julgado procedente em parte o pedido
02/02/2024 16:10

Conclusos para julgamento
01/02/2024 13:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50143024820234020000/TRF2
26/01/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 44 e 45
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
01/12/2023 17:20

Juntada de Petição
27/11/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/11/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/11/2023 13:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50143024820234020000/TRF2
22/11/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:19

Decisão interlocutória
21/11/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 31 e 32
17/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/10/2023 10:45

Juntada de Petição
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
22/09/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/09/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
15/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:19

Determinada a intimação
15/09/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 14:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014302-48.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
14/09/2023 14:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143024820234020000/TRF2
12/09/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/09/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/09/2023 15:54

Juntada de Petição
12/09/2023 15:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50143024820234020000/TRF2
31/08/2023 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
29/08/2023 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
29/08/2023 16:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/08/2023 15:36

Juntada de Certidão
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
22/08/2023 09:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/08/2023 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2023 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:40

Concedida em parte a Tutela Provisória
08/08/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 5
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
07/07/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:09

Determinada a intimação
29/06/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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