TRF2 - 5001944-88.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 14:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
21/08/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
17/08/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/08/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
09/08/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
08/08/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 15:27
Recurso Extraordinário sobrestado
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08/08/2023 15:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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08/08/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/08/2023 15:25
Juntada de Certidão
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07/08/2023 14:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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07/08/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/07/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/07/2023 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
27/07/2023 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
25/07/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/07/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2023 11:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2023 11:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
21/07/2023 14:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
-
22/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de julho (segunda-feira) e 12h59 do dia 14 de julho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5001944-88.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 415) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JOSE VIEIRA PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO (OAB ES013039) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/06/2023 16:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023
-
21/06/2023 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/06/2023 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 415
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22/05/2023 13:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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19/05/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/05/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/05/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/05/2023 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/05/2023 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/05/2023 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/04/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/04/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/04/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
27/04/2023 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/04/2023 14:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
28/03/2023 17:16
Alterado o assunto processual
-
23/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>
-
23/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5001944-88.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 477) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JOSE VIEIRA PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO (OAB ES013039) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
22/03/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023
-
22/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 477
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06/03/2023 13:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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06/03/2023 13:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/03/2023 13:34
Juntada de Certidão
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20/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/06/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/05/2022 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
25/05/2022 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/05/2022 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/05/2022 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/05/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2022 13:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
18/05/2022 18:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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18/05/2022 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2022 17:15
Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade
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18/04/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>
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18/04/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de MAIO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 13 de MAIO (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5001944-88.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 669) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JOSE VIEIRA PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO (OAB ES013039) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
12/04/2022 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/04/2022 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 669
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12/06/2020 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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12/06/2020 17:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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09/06/2020 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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09/06/2020 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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