TRF2 - 5006046-82.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 16:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006046822024402000020250424164236
-
24/04/2025 13:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/04/2025 13:30
Decisão interlocutória
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31/03/2025 00:25
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
28/03/2025 12:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 79
-
28/03/2025 11:08
Juntada de Petição
-
27/03/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/03/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
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26/02/2025 06:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/02/2025 06:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/02/2025 12:12
Juntada de Petição
-
20/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/02/2025 15:38
Recurso Especial não admitido
-
20/02/2025 14:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/02/2025 11:02
Juntada de Certidão
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20/02/2025 08:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/12/2024 09:45
Juntada de Petição
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29/11/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2024 11:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/11/2024 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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25/10/2024 05:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/10/2024 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/10/2024 10:30
Juntada de Petição
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21/10/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/10/2024 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2024 16:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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15/10/2024 13:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/09/2024 12:32
Juntada de Certidão
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
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25/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5006046-82.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: FARMACIA CENTRAL NI EIRELLI ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/09/2024 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
-
19/09/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/09/2024 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 184
-
12/09/2024 14:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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09/09/2024 11:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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09/09/2024 11:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
30/08/2024 15:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
30/08/2024 15:38
Juntada de Petição
-
29/08/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 17:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/08/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/08/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
-
14/08/2024 11:29
Juntada de Petição
-
13/08/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/08/2024 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2024 17:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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05/08/2024 17:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
31/07/2024 14:09
Lavrada Certidão
-
31/07/2024 12:15
Juntada de Petição
-
18/07/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b>
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18/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5006046-82.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA AGRAVANTE: FARMACIA CENTRAL NI EIRELLI ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2024 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2024
-
12/07/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/07/2024 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 149
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11/07/2024 16:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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20/06/2024 11:33
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
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20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/05/2024 13:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
20/05/2024 11:12
Juntada de Petição
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15/05/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/05/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/05/2024 23:01
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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14/05/2024 23:01
Não Concedida a tutela provisória
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07/05/2024 14:37
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 156 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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