04/05/2025 21:44

Baixa Definitiva
02/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
02/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/04/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
30/04/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:14

Despacho
24/04/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
14/04/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/03/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/03/2025 14:36

Expedição de ofício
24/03/2025 11:45

Juntada de Petição
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
17/02/2025 17:13

Juntada de Petição
14/02/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/02/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
21/01/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
21/01/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/01/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:20

Despacho
19/12/2024 08:36

Juntada de Petição
02/12/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
06/11/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
25/10/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:00

Despacho
24/10/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 13:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/10/2024 13:33

Juntada de Petição
21/10/2024 17:00

Baixa Definitiva
21/10/2024 17:00

Juntado(a)
16/10/2024 14:58

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
15/10/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/10/2024 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/10/2024 22:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/10/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 10:29

Conclusos para julgamento
07/10/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/09/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:48

Despacho
19/09/2024 22:04

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/09/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:41

Despacho
16/09/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/09/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/09/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/09/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
20/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:28

Despacho
12/08/2024 14:37

Juntada de Petição
09/08/2024 13:52

Juntada de Petição - JOSE HERALDO ALVES DOS SANTOS (RJ255476 - FERNANDO PINHEIRO MELLO)
09/08/2024 09:20

Juntada de Petição
08/08/2024 07:18

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 62, 63 e 64
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/07/2024 11:27

Intimação por Edital
19/07/2024 11:27

Intimação por Edital
19/07/2024 11:27

Intimação por Edital
19/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2024 Prazo do edital: 02/09/2024 Prazo de citação/intimação: 03/09/2024
19/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2024 Prazo do edital: 02/09/2024 Prazo de citação/intimação: 03/09/2024
19/07/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5086922-81.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSE HERALDO ALVES DOS SANTOS EDITAL Nº 510013696364 EDITAL DE LEILÃO PRAZO 30 DIAS EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5086922-81.2023.4.02.5101, proposta por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (CNPJ: 04.***.***/0001-77) em face de JOSÉ HERALDO ALVES DOS SANTOS (CPF: *05.***.*52-23).

O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta cidade, FAZ SABER, a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 7ª Vara Federal de Execução Fiscal levará à venda, em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos da execução fiscal em epígrafe, observados os artigos 22 e 23 da Lei nº 6.830/80 e os artigos 876 e seguintes do Código de Processo Civil, naquilo que for compatível com o rito das execuções fiscais, bem como na Resolução nº 92, de 18 de dezembro de 2009 do Conselho da Justiça Federal, na MODALIDADE DE LEILÃO ELETRÔNICO, conforme condições e regras abaixo: I – DATA E HORÁRIO: 1º LEILÃO: 07/08/2024, com encerramento às 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação. 2º LEILÃO: 07/08/2024, com encerramento às 14:00 horas, pela melhor oferta, desde que não inferior ao preço vil (50% do valor da avaliação), na forma do caput e do parágrafo único do art. 891 do CPC. II – LOCAL: O LEILÃO ELETRÔNICO será realizado através do sítio eletrônico www.rioleiloes.com.br na data e horários estabelecidos acima, devendo os interessados em participar efetuar cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24 horas antes do leilão eletrônico. LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL RENATO GUEDES ROCHA, JUCERJA nº 211 Telefone: 0800-707-9339 Sítio Eletrônico: www.rioleiloes.com.br.

III – DO PROCEDIMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar os bens abaixo relacionados poderá OFERTAR LANCES PELA INTERNET, através do site www.rioleiloes.com.br.

No caso da participação na forma eletrônica, os interessados deverão efetuar cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24 horas antes do leilão eletrônico, confirmar os lances e efetuar o depósito dos valores da arrematação à disposição do Juízo.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso dos mesmos por quaisquer ocorrências, tais como na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. IV – INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES: a) Ficam, pelo presente edital, devidamente intimados do leilão: A parte executada, os credores hipotecários e pignoratícios, o senhorio direto, os ocupantes, o condômino, o usufrutuário, bem como os eventuais coproprietários; proprietários de terreno e/ou titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado. b) Nos termos do que dispõe o art. 887, § 2º, do CPC, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar as imagens dos bens penhorados no sítio www.rioleiloes.com.br, acompanhadas de outras formas de publicidade que venham a ser adotadas por ele, tendentes a mais ampla difusão da alienação. c) Poderão ser obtidas informações gerais sobre leilões judiciais federais no sítio da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br). d) Poderão ser obtidas informações específicas sobre o leilão de que trata o presente edital diretamente com o leiloeiro designado - (tel.: 0800- 707-9339 – www.rioleiloes.com.br) –, que estará disponível para quaisquer esclarecimentos, bem como para viabilizar a constatação dos bens pelos interessados, até o dia que antecede o leilão, em horário pré-determinado, na forma do art. 884, III, do CPC. e) As certidões de ônus relativas aos bens e demais informações sobre estes deverão ser consultadas no site do leiloeiro, www.rioleiloes.com.br.

A consulta ao site do leiloeiro prevalece sobre os dados meramente transcritos para o edital e naquele site deverão ser atualizadas. f) Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. g) O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver mais restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN.

Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderão ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização.

Os impedimentos para registro do veículo devem ser informados via petição ao Juízo em que tramita o processo.

O modelo de petição poderá ser obtido junto à equipe do leiloeiro. h) O Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume que seja de conhecimento de todos os interessados. i) O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos, ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil. V – DOS PAGAMENTOS E DAS DESPESAS: a) O licitante que pretender efetuar lances no leilão deverá fornecer, tão logo o lance não seja superado, início de prova documental de idoneidade financeira compatível com o lance pretendido. b) Não sendo o bem arrematado no primeiro leilão por preço não inferior ao da avaliação, será realizado o 2º leilão, por valor não inferior ao preço vil (50% do valor da avaliação) estipulado para cada bem abaixo elencado, nos termos do art. 885 c/c parágrafo único do art. 891, ambos do CPC. c) O valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo dentro de 24 (vinte e quatro) horas ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo e em conta vinculada ao processo. d) Somente bens imóveis penhorados poderão ser adquiridos em prestações, nos termos do disposto no art. 895, CPC. e) Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. f) Sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do Leiloeiro Oficial no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante. g) Será devida ao Leiloeiro Oficial comissão de 5% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme § 3º do art. 7º da Resolução nº 236/2016 do CNJ, a ser arcado pelo executado remidor. h) O arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observados os termos da Lei nº 9.289/96. i) No caso de bem imóvel, para fins de expedição da carta de arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, consoante artigo 901 § 2º do CPC. j) Para fins de expedição da carta de arrematação, deverá, de igual modo, o arrematante comprovar o pagamento das obrigações propter rem (IPTU e condomínio – no caso de imóveis) ou Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (no caso de veículos), sendo certo que, com a juntada aos autos do comprovante de pagamento, tais valores serão posteriormente descontados do valor do bem arrematado e restituídos ao arrematante. l) Caso a arrematação tenha se efetivado através da via eletrônica, o arrematante será comunicado por e-mail de que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar e comprovar o pagamento dos valores relativos aos itens acima. m) Em caso de avaliação indireta do imóvel rural e/ou urbano, falta de delimitação ou outro motivo que se tenha notícia no processo judicial sobre a falta exatidão sobre a área do imóvel, ficam cientes eventuais interessados de que a imissão da posse somente será expedida com a comprovação da delimitação da área do imóvel arrematado pelo adquirente. VI – DA RETIRADA DE BENS DO LEILÃO E DAS DESPESAS DECORRENTES: Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. VII – DOS TRIBUTOS E DEMAIS ÔNUS INCIDENTES SOBRE OS BENS: Os tributos serão sub-rogados no preço ofertado ao licitante, observada a ordem de preferência estabelecida no parágrafo único do artigo 187 do Código Tributário Nacional, e entregues ao arrematante livres e desembaraçados.

O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação.

A indicação de valores neste edital, referentes a débitos de tributos, cotas condominiais, multas, bem como demais informações sobre ônus existentes sobre os bens, não impede que o Leiloeiro Oficial apresente, até a data do leilão, valores e informações referentes a atualizações posteriores à expedição do edital. VIII – DA VENDA DIRETA: Não havendo lances no leilão, com base nos princípios da celeridade e economia processual e, ainda, visando aproveitar os atos já empregados na divulgação do leilão, o bem penhorado será automaticamente incluído em venda direta por 60 (sessenta) dias corridos.

A venda direta será fechada em ciclos de 15 dias cada.

Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final, aplicando-se por analogia o artigo 880 do CPC. IX – DA RELAÇÃO DE BENS PENHORADOS: BEM: Caminhão M.

Benz/1218, cor roxa, ano de fabricação e modelo 1994/1994, placa KNB0B44 (KNB-0144), Renavam 625978552, Chassi 9BM682028RB032212, a diesel. AVALIAÇÃO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), em 16 de dezembro de 2023. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua João Peixoto, 159, Quadra B, Lote 19, Nova Cidade, São Gonçalo/RJ. DEPOSITÁRIO: JOSÉ HERALDO ALVES DOS SANTOS. ÔNUS: Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2023 e 2024 no valor de R$ 537,30, consulta realizada em 03/07/2024.

Outros eventuais constantes no Detran/RJ. VALOR DO DEBITO EM EXECUÇÃO: R$ 3.650,16 (três mil, seiscentos e cinquenta reais e dezesseis centavos), em 11 de setembro de 2023. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10/07/2024.

Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

Eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.
18/07/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2024
18/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 11:44

Expedição de Edital - leilão
09/07/2024 12:50

Juntada de Petição
09/07/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/06/2024 10:18

Juntada de Petição
03/06/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 22:37

Despacho
21/05/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 17:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
21/05/2024 15:54

Juntada de Petição
08/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/05/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/04/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:15

Despacho
17/04/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 13:45

Juntado(a)
17/04/2024 13:44

Juntado(a)
17/04/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:11

Despacho
10/04/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:11

Despacho
07/03/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/01/2024 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
27/12/2023 02:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
21/11/2023 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
17/11/2023 21:40

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
10/11/2023 21:23

Despacho
07/11/2023 08:23

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/10/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:54

Juntado(a)
20/09/2023 14:10

Despacho
12/09/2023 09:49

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/09/2023 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/09/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/08/2023 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
21/08/2023 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/08/2023 10:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
19/08/2023 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
14/08/2023 23:39

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
14/08/2023 23:39

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
14/08/2023 15:01

Despacho
14/08/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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