TRF2 - 5033296-59.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 13:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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06/05/2025 11:10
Recebidos os autos do STJ
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05/12/2024 16:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5033296592023402500120241205163821
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04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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23/10/2024 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/10/2024 15:43
Despacho
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22/10/2024 17:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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22/10/2024 16:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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22/10/2024 16:03
Juntada de Petição
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21/10/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/10/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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09/10/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/10/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/10/2024 11:03
Juntada de Petição
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04/10/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 18:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/10/2024 18:49
Recurso Especial não admitido
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02/10/2024 17:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/09/2024 13:23
Juntada de Certidão
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30/09/2024 12:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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29/09/2024 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/09/2024 12:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/09/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2024 11:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/09/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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10/08/2024 14:44
Juntada de Petição
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08/08/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 14:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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07/08/2024 22:24
Sentença desconstituída - por unanimidade
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12/07/2024 11:14
Juntada de Certidão
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
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12/07/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5033296-59.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 58) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CENTRO DE MEDICINA INTEGRATIVA E UROLOGIA DR.
ROMMEL COUTO GROSSI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIANA BECCALLI KLUG TOVAR (OAB ES021258) ADVOGADO(A): Leonardo Zehuri Tovar (OAB ES010147) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
11/07/2024 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
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11/07/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/07/2024 17:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 58
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11/07/2024 13:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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02/07/2024 10:58
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09
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02/07/2024 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/07/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/06/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/06/2024 17:58
Juntado(a)
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27/06/2024 14:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
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26/06/2024 17:09
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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