TRF2 - 5007575-39.2023.4.02.5120

09/07/2025 12:16

Baixa Definitiva

03/06/2025 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

20/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025 17:41

Determinada a intimação

18/05/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2025 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2025 10:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50045343020254020000/TRF2

13/05/2025 21:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50045343020254020000/TRF2

06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/04/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/04/2025 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5004534-30.2025.4.02.0000 (TRF2)

07/04/2025 14:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50045343020254020000/TRF2

06/04/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2025 19:19

Decisão interlocutória

02/04/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025 09:19

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJVRE03S para RJNIG02F)

02/04/2025 00:21

Decisão interlocutória

01/04/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025 12:06

Juntada de Petição

27/03/2025 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/03/2025 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025 17:54

Despacho

17/03/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/03/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/03/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

25/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025 15:37

Decisão interlocutória

25/02/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/02/2025 00:56

Juntada de Petição

11/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

03/02/2025 10:21

Juntada de Petição

24/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025 15:06

Despacho

22/01/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025 12:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJVRE03S)

17/01/2025 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG02F)

17/01/2025 12:59

Alterado o assunto processual

16/01/2025 10:11

Declarada incompetência

13/11/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024 01:53

Juntada de Petição

24/10/2024 09:15

Juntada de Petição

05/09/2024 16:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 50075753920234025120/TRF2

12/07/2024 18:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2

04/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/05/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/05/2024 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2024 12:17

Concedida a Segurança

12/04/2024 13:30

Conclusos para julgamento

04/04/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/04/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/03/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/02/2024 21:36

Juntada de Petição

15/02/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

11/01/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/01/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/01/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

08/01/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024 15:09

Não Concedida a Medida Liminar

08/01/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2023 15:37

Distribuído por sorteio