05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
14/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
10/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 19:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/07/2025 19:39

Indeferido o pedido
27/05/2025 17:15

Juntada de Petição
26/05/2025 19:29

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
23/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
09/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/05/2025 15:24

Determinada a intimação
29/04/2025 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
08/04/2025 19:22

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
07/04/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129
19/03/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
19/03/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/03/2025 19:24

Juntada de Petição
14/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/03/2025 15:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/02/2025 00:51

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
24/02/2025 23:19

Recebidos os autos do STJ
16/05/2024 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
13/05/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115
26/03/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
19/03/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
19/03/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 15:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/03/2024 15:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/03/2024 11:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
12/03/2024 07:07

Juntada de Petição
07/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/03/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/03/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 12:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/03/2024 12:20

Despacho
21/02/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
17/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
06/02/2024 21:07

Juntada de Petição - INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESA (RJ092949 - FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR)
06/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
03/02/2024 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
22/01/2024 11:03

Juntada de Petição
19/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 16:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/06/2023 11:02

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
05/06/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/05/2023 16:44

Juntada de Petição
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
11/05/2023 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/05/2023 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/05/2023 11:11

Juntada de Petição
05/05/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 20:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/05/2023 20:35

Despacho
25/04/2023 01:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
14/04/2023 01:33

Juntada de Petição
14/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/03/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/03/2023 11:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
13/03/2023 17:11

Juntada de Petição
09/03/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/03/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/03/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/03/2023 12:43

Juntada de Certidão
01/03/2023 17:49

Juntada de Petição
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
15/02/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/02/2023 16:56

Recurso Extraordinário não admitido
14/02/2023 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/02/2023 16:56

Recurso Especial Admitido
27/01/2023 12:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/01/2023 11:24

Juntada de Certidão
27/01/2023 11:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
26/01/2023 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/12/2022 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
07/12/2022 07:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/11/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2022 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/10/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2022 18:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/10/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/08/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/08/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/08/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2022 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
22/08/2022 17:58

Juntado(a)
22/08/2022 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
22/08/2022 17:58

Juntado(a)
20/08/2022 02:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/07/2022 14:28

Juntada de Certidão
22/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022 Data da sessão: 09/08/2022 13:00:00
22/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 09 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5083461-72.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ092949) ADVOGADO: WALLACE MOREIRA RIBEIRO (OAB RJ215378) ADVOGADO: GABRIELA MACEDO FERREIRA (OAB RJ215910) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
21/07/2022 18:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2022
21/07/2022 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/07/2022 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/08/2022 13:00 Sequencial: 90
20/07/2022 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
18/07/2022 11:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
15/07/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/07/2022 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/07/2022 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2022 19:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/07/2022 19:52

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/06/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/06/2022 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/06/2022 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022 11:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
20/06/2022 19:28

Juntado(a)
20/06/2022 19:28

Juntado(a)
16/06/2022 23:02

Sentença desconstituída - por unanimidade
23/05/2022 18:45

Juntada de Certidão
20/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022 Data da sessão: 07/06/2022 13:00:00
20/05/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de JUNHO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 07 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5083461-72.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ092949) ADVOGADO: WALLACE MOREIRA RIBEIRO (OAB RJ215378) ADVOGADO: GABRIELA MACEDO FERREIRA (OAB RJ215910) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
19/05/2022 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2022 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/06/2022 13:00 Sequencial: 99
18/05/2022 17:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
13/05/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
13/05/2022 14:37

Juntada de Certidão
12/05/2022 12:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
12/05/2022 11:05

Distribuído por prevenção - Número: 51267002920214025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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