TRF2 - 5006153-29.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 13:52
Baixa Definitiva
-
05/05/2025 10:51
Recebidos os autos do STJ
-
25/02/2025 20:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006153292024402000020250225203717
-
25/02/2025 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/02/2025 15:53
Recurso Especial Admitido
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25/02/2025 14:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/02/2025 11:01
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 21:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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24/02/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
24/02/2025 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
17/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2025 17:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/02/2025 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
13/12/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
13/12/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/12/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
11/12/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
09/12/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 11:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/12/2024 11:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/12/2024 18:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
25/11/2024 10:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/10/2024 12:46
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b>
-
15/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5006153-29.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: PAULO CESAR RONDINELLI ADVOGADO(A): MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114) ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) ADVOGADO(A): RODRIGO NOGUEIRA STUMPF (OAB RJ246091) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA MAIA (OAB RJ230463) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/10/2024 18:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
-
14/10/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/10/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 115
-
10/10/2024 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/10/2024 14:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
08/10/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
08/10/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
30/09/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2024 17:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/09/2024 12:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
25/09/2024 12:19
Juntada de Petição
-
17/09/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
12/09/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
12/09/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
05/09/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
05/09/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
05/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 13:03
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
-
28/08/2024 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2024 08:35
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
21/08/2024 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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21/08/2024 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/08/2024 15:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/08/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 15:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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05/08/2024 15:22
Despacho
-
05/08/2024 11:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
01/08/2024 17:40
Juntada de Petição
-
17/07/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
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17/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5006153-29.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: PAULO CESAR RONDINELLI ADVOGADO(A): MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114) ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) ADVOGADO(A): RODRIGO NOGUEIRA STUMPF (OAB RJ246091) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA MAIA (OAB RJ230463) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/07/2024 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024
-
16/07/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/07/2024 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 126
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09/07/2024 17:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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28/06/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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27/06/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/06/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
20/06/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/06/2024 18:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/05/2024 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/05/2024 18:40
Despacho
-
10/05/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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10/05/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 12:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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08/05/2024 19:09
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 86, 78 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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