22/08/2025 18:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/08/2025 12:55

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
19/08/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
29/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 74, 71, 73, 75, 76, 77, 79, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88
14/05/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/05/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
08/05/2025 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2025 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/04/2025 14:23

Juntada de Petição
19/03/2025 08:52

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025 Período da sessão: 08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59
19/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025 Período da sessão: 08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59
19/03/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5066069-85.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ANA LUCIA JOSE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: BENONE NUNES PEREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: JARBAS ADAME PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: MANOEL LUCIO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: NEUSA DIAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: VERA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: ROBISON JOSE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: ERILANDE SOUZA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: JAIR SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: JORGE HENRIQUE LEMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: MARATAN MARQUES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: MARIA ELVIRA PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: NEUSA DOS SANTOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: OTAVIO CESAR CUNHA BURHALDE (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELADO: AUBANEIZA LIMA DE SA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELADO: OS MESMOS APELADO: REGINA CELIA DO COUTO MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELADO: ANTONIO FREDOLINO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2025.

Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Presidente
17/03/2025 18:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
17/03/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
17/03/2025 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59 Sequencial: 81
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/03/2025 15:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
27/02/2025 16:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
27/02/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/02/2025 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/02/2025 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
03/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/01/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 33, 31, 32, 35, 34, 36, 37, 40, 38, 39, 43, 41, 42, 44 e 45
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
09/01/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/01/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 17:44

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
08/01/2025 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/01/2025 17:13

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
07/01/2025 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
07/01/2025 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2024 16:48

Sentença desconstituída - por unanimidade
13/12/2024 15:46

Juntada de Petição
27/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024 Data da sessão: 18/12/2024 13:00
27/11/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 18 de DEZEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5066069-85.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ANA LUCIA JOSE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: BENONE NUNES PEREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: JARBAS ADAME PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: MANOEL LUCIO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: NEUSA DIAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: VERA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: ROBISON JOSE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: ERILANDE SOUZA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: JAIR SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: JORGE HENRIQUE LEMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: MARATAN MARQUES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: MARIA ELVIRA PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: NEUSA DOS SANTOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: OTAVIO CESAR CUNHA BURHALDE (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELADO: AUBANEIZA LIMA DE SA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELADO: OS MESMOS APELADO: REGINA CELIA DO COUTO MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELADO: ANTONIO FREDOLINO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
25/11/2024 18:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
25/11/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/11/2024 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/12/2024 13:00 Sequencial: 33
22/11/2024 15:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
06/08/2024 17:12

Retirado de pauta
24/07/2024 15:21

Juntada de Petição
17/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
17/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024 Período da sessão: 06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59
17/07/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5066069-85.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ANA LUCIA JOSE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: BENONE NUNES PEREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: JARBAS ADAME PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: MANOEL LUCIO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: NEUSA DIAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: VERA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: ROBISON JOSE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: ERILANDE SOUZA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: JAIR SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: JORGE HENRIQUE LEMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: MARATAN MARQUES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: MARIA ELVIRA PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: NEUSA DOS SANTOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: OTAVIO CESAR CUNHA BURHALDE (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELADO: AUBANEIZA LIMA DE SA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELADO: OS MESMOS APELADO: REGINA CELIA DO COUTO MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELADO: ANTONIO FREDOLINO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
16/07/2024 16:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024
16/07/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/07/2024 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59 Sequencial: 140
11/07/2024 11:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
13/07/2023 07:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
13/07/2023 07:42

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
11/07/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/07/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/07/2023 14:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
05/07/2023 15:23

Distribuído por prevenção - Número: 50140005320224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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