TRF2 - 5066069-85.2022.4.02.5101

1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGINA CELIA DO COUTO MOREIRA

CPF *37.***.*25-04

ANTONIO FREDOLINO DE ALMEIDA

CPF *74.***.*94-91

OTAVIO CESAR CUNHA BURHALDE

CPF *54.***.*97-87

ANA LUCIA JOSE DE SOUZA

CPF *47.***.*92-34

AUBANEIZA LIMA DE SA FERREIRA

CPF *96.***.*90-30

BENONE NUNES PEREIRA FILHO

CPF *25.***.*12-20

ERILANDE SOUZA RODRIGUES

CPF *30.***.*10-44

JAIR SILVA RIBEIRO

CPF *63.***.*90-06

JARBAS ADAME PEREIRA

CPF *43.***.*71-34

JORGE HENRIQUE LEMOS

CPF *44.***.*31-34

MANOEL LUCIO DE SOUZA

CPF *96.***.*18-68

MARATAN MARQUES PEREIRA

CPF *07.***.*33-49

MARIA ELVIRA PIMENTEL

CPF *47.***.*33-53

NEUSA DIAS DOS SANTOS

CPF *15.***.*89-91

NEUSA DOS SANTOS FERREIRA

CPF *92.***.*78-15

ROBISON JOSE DE SOUZA

CPF *64.***.*81-20

VERA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA

CPF *36.***.*42-15

Advogados

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS

OAB: 108883/RJ

CPF *72.***.*91-00

MARIA MAGALHAES CARVALHO

OAB: 140320/RJ

CPF *43.***.*72-24

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO

OAB: 248559/RJ

CPF *92.***.*39-09

DANIELA MARQUES BASTOS

OAB: 248558/RJ

CPF *52.***.*29-50

Polo Passivo

Partes

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ: 42.521.088/0001-37

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 15:23

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

  • 05/07/2023 15:20

    Alterado o assunto processual - De: Compromisso - Para: Descontos indevidos

  • 04/07/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 28/06/2023 14:13

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 25/05/2023 Número de referência: 1051064

  • 28/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 177 e 178

  • 27/06/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 176

  • 09/06/2023 17:12

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50140005320224020000/TRF2

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178 e 179

  • 25/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:00

    Despacho

  • 24/05/2023 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2023 10:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 147

  • 23/05/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 140, 139, 149, 138, 148, 137, 136, 146, 145, 144, 143, 142 e 141

  • 04/05/2023 11:44

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 04/05/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 26/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 123

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 152

  • 16/04/2023 09:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 11/04/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/04/2023 16:49:35)

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/04/2023 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 113, 112, 109, 116, 115, 125, 124, 122, 121, 120, 119, 118 e 117

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 29/03/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125

  • 29/03/2023 14:06

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140005320224020000/TRF2

  • 20/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2023 14:57

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/03/2023 20:45

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 20:45

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69, 85, 84, 83, 82, 81, 80, 79, 78, 77, 76, 75, 74, 73, 72, 71 e 70

  • 02/03/2023 19:10

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 19:10

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 19:10

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 19:10

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 19:10

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 19:10

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 19:10

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 19:10

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 19:10

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 19:10

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 19:10

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 19:10

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 19:10

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 19:10

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 19:10

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 19:10

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 19:10

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 19:10

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 04:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 06/02/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85

  • 31/01/2023 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 15:50

    Despacho

  • 30/01/2023 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2023 19:58

    Juntada de Petição

  • 27/01/2023 19:50

    Juntada de Petição

  • 27/01/2023 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 21/12/2022 14:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 20:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 15/11/2022 22:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/11/2022 19:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 38, 37, 36, 46, 35, 45, 34, 44, 33, 43, 42, 41, 40, 39 e 47

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/10/2022 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 39, 42, 43, 44, 45, 46 e 47

  • 27/10/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/10/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/10/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/10/2022 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/10/2022 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/10/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 11:26

    Despacho

  • 19/10/2022 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/10/2022 12:50

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140005320224020000/TRF2

  • 03/10/2022 17:10

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 22, 21, 20, 19, 18, 17, 16, 15, 14, 13, 12, 11, 10, 9, 8, 7 e 6 Número: 50140005320224020000/TRF2

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23

  • 02/09/2022 16:23

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 02/09/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 15:45

    Não Concedida a tutela provisória

  • 31/08/2022 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 11:22

    Juntada de Petição

  • 30/08/2022 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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