15/02/2024 17:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
15/02/2024 12:45

Recebidos os autos do STF
07/07/2023 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5108923312021402510120230707125806
06/07/2023 20:15

Despacho
06/07/2023 20:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
06/07/2023 11:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
05/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
01/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/05/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/05/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
12/04/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/04/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/04/2023 20:46

Juntada de Petição
04/04/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/04/2023 13:08

Recurso Especial não admitido
09/03/2023 12:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/03/2023 12:29

Juntada de Certidão
03/03/2023 23:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
02/03/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/02/2023 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
19/12/2022 18:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
13/12/2022 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/12/2022 07:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2022 04:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/11/2022 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
25/11/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
24/10/2022 17:53

Juntada de Petição
21/10/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
21/10/2022 14:13

Juntado(a)
21/10/2022 14:13

Juntado(a)
21/10/2022 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
19/10/2022 23:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/09/2022 13:00

Juntada de Certidão
23/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022 Data da sessão: 11/10/2022 13:00:00
23/09/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 18 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 11 de OUTUBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5108923-31.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO (OAB PE042962) ADVOGADO: ARTHUR TELLES NEBIAS (OAB PE033994) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
22/09/2022 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2022
22/09/2022 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/10/2022 13:00 Sequencial: 68
22/09/2022 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/09/2022 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
19/09/2022 15:29

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB08
19/09/2022 13:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
16/09/2022 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/08/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2022 18:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/08/2022 18:46

Juntado(a)
22/08/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
10/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/08/2022 19:45

Juntada de Petição
04/08/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2022 10:59

Juntado(a)
04/08/2022 10:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
04/08/2022 10:59

Juntado(a)
04/08/2022 10:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
02/08/2022 20:01

Sentença confirmada - por unanimidade
28/07/2022 11:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
28/07/2022 10:27

Juntada de Petição
27/07/2022 16:16

Juntado(a)
27/07/2022 16:07

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMAIL 1 - Evento 40 - Juntado(a) - 27/07/2022 16:06:57
27/07/2022 16:06

Juntado(a)
27/07/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/07/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/07/2022 12:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
27/07/2022 12:38

Determinada a intimação
25/07/2022 12:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
23/07/2022 13:04

Juntada de Petição
15/07/2022 14:23

Juntada de Certidão
15/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022 Data da sessão: 02/08/2022 13:00:00
15/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 8 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 02 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5108923-31.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO (OAB PE042962) ADVOGADO: ARTHUR TELLES NEBIAS (OAB PE033994) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
14/07/2022 17:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022
14/07/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/07/2022 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/08/2022 13:00 Sequencial: 110
13/07/2022 09:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
14/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/06/2022 13:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
06/06/2022 13:12

Retirado de pauta
01/06/2022 10:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
01/06/2022 10:19

Juntada de Petição
31/05/2022 17:55

Juntado(a)
31/05/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/05/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/05/2022 15:30

Determinada a intimação
31/05/2022 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
30/05/2022 17:11

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
30/05/2022 17:05

Juntada de Petição
23/05/2022 18:45

Juntada de Certidão
20/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022 Data da sessão: 07/06/2022 13:00:00
20/05/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de JUNHO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 07 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 5108923-31.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO (OAB PE042962) ADVOGADO: ARTHUR TELLES NEBIAS (OAB PE033994) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
19/05/2022 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/06/2022 13:00 Sequencial: 102
19/05/2022 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/05/2022 17:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
17/05/2022 22:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
17/05/2022 22:30

Juntado(a)
16/05/2022 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2022 13:34

Juntado(a)
26/04/2022 19:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
26/04/2022 18:51

Distribuído por prevenção - Número: 50177820520214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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