16/07/2025 12:07

Baixa Definitiva
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
08/07/2025 18:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2025 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179
03/07/2025 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
01/07/2025 21:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/07/2025 21:02

Despacho
01/07/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:55

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
01/07/2025 15:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
30/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125195-43.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/06/2025 21:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125194-58.2025.4.02.9666/TRF (JESSICA RANGEL DE OLIVEIRA)
09/05/2025 14:03

Baixa Definitiva
09/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-94 processada no TRF2 com o no. 51251954320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
09/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-94 processada no TRF2 com o no. 51251945820254029666/TRF (JESSICA RANGEL DE OLIVEIRA)
07/05/2025 12:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-94
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
29/04/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
24/04/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
24/04/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/04/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
15/04/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
15/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2025 18:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-94
15/04/2025 15:28

Juntada de Certidão
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
30/03/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
30/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/03/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
26/03/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
26/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 18:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-94
14/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
20/02/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
19/02/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
10/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/02/2025 12:53

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
04/02/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
31/12/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
17/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 05:53

Conclusos para julgamento
29/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
28/10/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
14/10/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
14/10/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
20/09/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
13/09/2024 16:38

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
09/09/2024 11:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
07/09/2024 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
06/09/2024 19:05

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
22/07/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/06/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:23

Determinada a intimação
26/06/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/05/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/05/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 98
06/05/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/05/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/05/2024 13:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/04/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
08/04/2024 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
01/04/2024 06:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
26/03/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/03/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JESSICA RANGEL DE OLIVEIRA Data: 26/04/2024 às 10:30. Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ Perito: FLAVIO MUSSA
21/03/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/03/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/03/2024 15:19

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
20/03/2024 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:50

Decisão interlocutória
20/03/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 08:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM03
28/02/2024 08:29

Transitado em Julgado
27/02/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:13

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2023 12:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50012625020224025103
09/06/2023 10:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
09/06/2023 10:47

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/05/2023 12:34

Recebidos os autos - TNU
29/05/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/05/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/05/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/05/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 13:53

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
17/04/2023 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/03/2023 15:04

Recebidos os autos - TNU
02/09/2022 12:42

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
02/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/08/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/08/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/08/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 12:04

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
15/08/2022 08:20

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/07/2022 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2022 13:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/07/2022 07:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES
07/07/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/07/2022 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/06/2022 06:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/06/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/06/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/06/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2022 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/06/2022 17:39

Não conhecido o recurso - por maioria
31/05/2022 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/05/2022 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/05/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022 Data da sessão: 02/06/2022 14:00:00
23/05/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022 Data da sessão: 02/06/2022 14:00:00
18/05/2022 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/05/2022 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/05/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 19:36

Determinada a intimação
13/05/2022 19:27

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/05/2022 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/06/2022 14:00 Sequencial: 50
10/05/2022 19:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
10/05/2022 16:33

Juntada de Petição
10/05/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/05/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/05/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/05/2022 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/04/2022 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/03/2022 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2022 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2022 16:18

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
30/03/2022 12:58

Conclusos para julgamento
25/03/2022 18:47

Despacho
25/02/2022 20:49

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00