TRF2 - 5006729-50.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO PIMENTA DE SOUSA E SILVA

CPF *47.***.*81-06

MARIA DAS DORES PIMENTA DE SOUSA E SILVA

CPF *23.***.*70-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 18:06

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0034793-73.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 15, 16, 34, 43, 63

  • 04/12/2023 15:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

  • 04/12/2023 10:13

    Recebidos os autos do STJ

  • 11/01/2023 14:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 10/01/2023 18:23

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 10/01/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 14:15

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 09/01/2023 12:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/01/2023 12:47

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 10:57

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 19/12/2022 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 26/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 27/10/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/10/2022 15:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 29/09/2022 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 29/09/2022 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 26/09/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 15:11

    Recurso Especial não admitido

  • 26/09/2022 15:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/08/2022 14:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/08/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 12:13

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 23/08/2022 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/08/2022 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 22/07/2022 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/07/2022 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/07/2022 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/07/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/07/2022 20:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 08/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/06/2022 14:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/06/2022 14:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/06/2022 12:26

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 25/05/2022 13:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 25/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5006729-50.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 137) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MARIA DAS DORES PIMENTA DE SOUSA E SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO: RODRIGO CORREA RODRIGUES (OAB RJ186092) APELANTE: MARCELO PIMENTA DE SOUSA E SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO: RODRIGO CORREA RODRIGUES (OAB RJ186092) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: POSTO DE GAZOLINA CARANGO LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 13/05/2022 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/05/2022 17:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 137

  • 13/05/2022 15:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/04/2022 09:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 12/04/2022 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/04/2022 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/04/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/04/2022 18:15

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

  • 08/04/2022 18:15

    Decisão interlocutória

  • 08/04/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 14:12

    Distribuído por prevenção - Número: 50042396620204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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