TRF2 - 5013271-90.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 19:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/08/2025 16:54
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 14:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
15/08/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
31/07/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
-
14/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2025 16:01
Juntada de Petição
-
14/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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30/06/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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30/06/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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29/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118
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26/06/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118
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26/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5013271-90.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRAAGRAVADO: BOA PRACA PARTICIPACOES S.A.ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747)ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374)AGRAVADO: FLAVIO ANTONIO TROCCOLI DE ANDRADEADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747)ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374)AGRAVADO: JOAO VIEIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747)ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374)AGRAVADO: ORLA MARITIMA DA ILHA SUPERMERCADOS LTDAADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747)ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) EMENTA PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
CARÁTER PROTELATÓRIO.
APLICAÇÃO DE MULTA.
I.
CASO EM EXAME 1.
Novos embargos de declaração opostos por ORLA MARÍTIMA DA ILHA SUPERMERCADOS LTDA e OUTROS contra acórdão que negou provimento a embargos anteriores, os quais já visavam impugnar decisão que havia arbitrado honorários advocatícios por equidade.
A parte embargante reiterou fundamentos anteriormente analisados, alegando omissões sobre critérios de arbitramento e jurisprudência do STJ e STF.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em saber se a decisão embargada incorreu em omissão, contradição ou obscuridade ao manter o arbitramento por equidade dos honorários sucumbenciais, e se os embargos possuem caráter protelatório.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Inexistência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.
O julgado enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes para o deslinde da controvérsia.4.
O CPC/2015 não exige manifestação judicial sobre todos os argumentos das partes, mas apenas sobre os capazes de infirmar a conclusão adotada (art. 489, § 1º, IV, CPC).5.
A rediscussão da matéria já analisada configura utilização indevida dos embargos de declaração.6.
Embargos manifestamente protelatórios, diante da reiteração de fundamentos já rejeitados, ensejando aplicação de multa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
Embargos de declaração conhecidos e desprovidos, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Tese de julgamento: “A reiteração de fundamentos já devidamente enfrentados pela decisão colegiada configura embargos de declaração com caráter manifestamente protelatório, autorizando a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.026, § 2º, e 489, § 1º, IV.
Jurisprudência relevante citada: TRF2, AC 0001453-11.2016.4.02.5001, Rel.
Des.
Fed.
Aluísio G. de Castro Mendes, 5ª Turma Especializada, j. 24/09/2018; STJ, EDcl no MS 21.315-DF, Rel.
Min.
Diva Malerbi, 1ª Seção, j. 08/06/2016.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a parte embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o § 2º, do art. 1.026, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. -
25/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2025 17:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
25/06/2025 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2025 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/06/2025 14:10
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 16:21
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 16:15
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/05/2025 10:54
Juntada de Petição
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
-
30/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5013271-90.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA AGRAVANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): CRISTIANO CALDAS PINTO PROCURADOR(A): EZEQUIEL ANTONIO RIBEIRO BALTHAZAR PROCURADOR(A): NELSON ALEXANDRE PALONI PROCURADOR(A): JULIANA SOUTO DE NORONHA PROCURADOR(A): ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS PROCURADOR(A): RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO AGRAVADO: BOA PRACA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) AGRAVADO: FLAVIO ANTONIO TROCCOLI DE ANDRADE ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) AGRAVADO: JOAO VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) AGRAVADO: ORLA MARITIMA DA ILHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
29/05/2025 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025
-
29/05/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/05/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 115
-
16/05/2025 10:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
16/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
29/04/2025 17:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
29/04/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
24/04/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
-
15/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84
-
07/04/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
07/04/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
07/04/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
07/04/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
04/04/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/04/2025 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2025 17:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/04/2025 17:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 03/04/2025 16:09:29)
-
25/03/2025 13:57
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 16:30
Juntada de Petição
-
14/03/2025 16:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Juntada de certidão - 14/03/2025 15:36:31)
-
14/03/2025 15:33
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 15:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
14/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
-
14/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 31/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5013271-90.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA AGRAVANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL PROCURADOR(A): RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO PROCURADOR(A): RENATO GOLDSTEIN PROCURADOR(A): CRISTIANO CALDAS PINTO PROCURADOR(A): EZEQUIEL ANTONIO RIBEIRO BALTHAZAR PROCURADOR(A): NELSON ALEXANDRE PALONI PROCURADOR(A): JULIANA SOUTO DE NORONHA AGRAVADO: BOA PRACA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) AGRAVADO: FLAVIO ANTONIO TROCCOLI DE ANDRADE ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) AGRAVADO: JOAO VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) AGRAVADO: ORLA MARITIMA DA ILHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
13/03/2025 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025
-
13/03/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/03/2025 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 173
-
12/02/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
22/01/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
10/01/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/01/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/01/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48 e 49
-
16/12/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/12/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
13/12/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
12/12/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
11/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 14:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
11/12/2024 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2024 16:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
11/11/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 14:03
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5013271-90.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL PROCURADOR(A): BRUNO MACHADO EIRAS PROCURADOR(A): NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO PROCURADOR(A): LEONARDO HERNANY FIGUEIREDO DE MIRANDA TENÓRIO AGRAVADO: BOA PRACA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) AGRAVADO: FLAVIO ANTONIO TROCCOLI DE ANDRADE ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) AGRAVADO: JOAO VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) AGRAVADO: ORLA MARITIMA DA ILHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/11/2024 17:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
08/11/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/11/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 191
-
09/08/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
30/07/2024 12:55
Retirado de pauta
-
19/07/2024 17:59
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
-
19/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5013271-90.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR AGRAVADO: BOA PRACA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) AGRAVADO: FLAVIO ANTONIO TROCCOLI DE ANDRADE ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) AGRAVADO: JOAO VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) AGRAVADO: ORLA MARITIMA DA ILHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/07/2024 13:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
-
18/07/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/07/2024 12:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 83
-
20/10/2023 06:58
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB14 para GAB13)
-
19/10/2023 21:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
19/10/2023 21:01
Declarada suspeição por
-
19/10/2023 12:04
Juntada de Petição
-
19/10/2023 12:04
Juntada de Petição
-
19/10/2023 12:04
Juntada de Petição
-
19/10/2023 12:04
Juntada de Petição
-
13/10/2023 16:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
13/10/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
11/10/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/10/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/10/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
-
18/09/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13
-
04/09/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2023 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
02/09/2023 17:14
Despacho
-
31/08/2023 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB29 para GAB14)
-
31/08/2023 16:34
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
-
31/08/2023 16:14
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB29 -> SUB5TESP
-
28/08/2023 13:57
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB13 para GAB29) - processo: 00128767220124020000
-
28/08/2023 13:43
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
-
24/08/2023 08:22
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 223, 197, 176 do processo originário.Número: 00128767220124020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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