31/08/2025 23:48

Baixa Definitiva
27/08/2025 17:59

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204 e 205
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206
02/06/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206
30/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 10:05

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:42

Despacho
11/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184 e 185
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184 e 185
27/01/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
02/12/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
02/12/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
28/11/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
27/11/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
27/11/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:21

Determinada a intimação
27/11/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Transitado em Julgado - 21/11/2024 15:49:17)
21/11/2024 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/11/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 11:01

Juntada de Petição
05/11/2024 16:09

Juntada de Petição
31/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151
30/10/2024 16:23

Juntada de Petição
22/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151
30/09/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:00

Determinada a intimação
27/09/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 50135779320214025120/TRF2
04/06/2024 14:14

Juntada de Petição
04/06/2024 14:14

Juntada de Petição
04/06/2024 14:14

Juntada de Petição
04/06/2024 14:14

Juntada de Petição
04/06/2024 14:14

Juntada de Petição
04/06/2024 14:14

Juntada de Petição
04/06/2024 14:14

Juntada de Petição
04/06/2024 14:14

Juntada de Petição
04/06/2024 14:14

Juntada de Petição
04/06/2024 14:14

Juntada de Petição
04/06/2024 14:14

Juntada de Petição
04/06/2024 14:14

Juntada de Petição
04/06/2024 14:14

Juntada de Petição
04/06/2024 14:14

Juntada de Petição
27/04/2024 08:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
31/07/2023 16:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2
05/07/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 101, 105, 104, 114, 103, 113, 112, 111, 110, 109, 108, 107 e 106
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96
08/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
07/06/2023 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2023 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2023 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2023 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2023 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2023 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2023 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2023 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2023 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2023 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2023 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2023 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2023 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2023 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2023 11:21

Juntada de Petição
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96
10/05/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2023 15:08

Conclusos para julgamento
09/05/2023 11:07

Despacho
26/04/2023 14:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
19/03/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 09:58

Juntada de Petição
16/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/12/2022 17:43

Juntada de Petição
07/12/2022 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
23/11/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 44, 54, 43, 53, 42, 52, 41, 51, 50, 49, 48, 47 e 46
23/11/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/11/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/11/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/11/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/11/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/11/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/11/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/11/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/11/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/11/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/11/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/11/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/11/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/11/2022 14:28

Juntada de Petição
22/11/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/11/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/11/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 10:05

Julgado procedente em parte o pedido
10/11/2022 15:54

Conclusos para julgamento
11/10/2022 22:51

Despacho
10/03/2022 17:17

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/02/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/02/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 19, 18, 22, 26, 25, 24, 23, 30, 29, 28, 27 e 31
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31
30/11/2021 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 19:59

Despacho
30/11/2021 17:09

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2021 17:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
30/11/2021 13:59

Juntada de Petição
25/11/2021 18:50

Juntada de Petição
11/11/2021 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/11/2021 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2021 17:50

Decisão interlocutória
03/11/2021 15:27

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/09/2021 20:12

Juntada de Petição
20/09/2021 09:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2021 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2021 10:01

Determinada a citação
15/09/2021 16:06

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 16:05

Juntada de Certidão
02/09/2021 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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