TRF2 - 5087211-14.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 17:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5087211142023402510120250806172821
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06/08/2025 10:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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29/06/2025 23:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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18/06/2025 09:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5087211-14.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50872111420234025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434)ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994)ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 115 - 12/06/2025 - Julgado improcedente o pedido Evento 112 - 11/06/2025 - Juntado(a)Evento 111 - 11/06/2025 - Juntado(a) -
12/06/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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12/06/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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12/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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12/06/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:23
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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12/06/2025 12:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Julgado improcedente o pedido - 11/06/2025 12:53:30)
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11/06/2025 19:04
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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11/06/2025 18:55
Juntado(a)
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11/06/2025 18:55
Juntado(a)
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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21/05/2025 19:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Data da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a </b> <b>06/06/2025 12:59</b>
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21/05/2025 19:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025<br>
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21/05/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no Aditamento I da Pauta de Julgamentos da 58ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de JUNHO de 2025, às 13 horas, e término no dia 06 de JUNHO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5087211-14.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 2) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
16/05/2025 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/05/2025 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 2
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12/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/05/2025 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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01/05/2025 11:24
Decisão interlocutória
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17/03/2025 00:29
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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14/03/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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14/03/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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11/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/03/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 16:18
Juntada de Petição
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11/03/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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22/02/2025 17:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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11/02/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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11/02/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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07/02/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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07/02/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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04/02/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 19:51
Recurso Especial Admitido
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04/02/2025 19:51
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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04/02/2025 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/02/2025 19:02
Recurso Extraordinário não admitido
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04/02/2025 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/02/2025 19:02
Recurso Especial Admitido
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04/02/2025 14:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/02/2025 13:46
Juntada de certidão
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03/02/2025 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/02/2025 15:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/02/2025 11:43
Juntada de certidão
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31/01/2025 17:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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31/01/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/12/2024 12:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/12/2024 12:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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03/12/2024 20:09
Juntada de Petição
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03/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/12/2024 18:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/12/2024 17:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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03/12/2024 17:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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03/12/2024 17:10
Juntada de Petição
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/11/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2024 12:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/11/2024 16:50
Juntada de Petição
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19/11/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/11/2024 11:55
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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17/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 10:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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17/10/2024 10:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 23:48
Pedido não conhecido - por unanimidade
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20/09/2024 15:22
Juntada de certidão
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b>
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20/09/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 36ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5087211-14.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
19/09/2024 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
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19/09/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/09/2024 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 147
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19/09/2024 17:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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06/09/2024 16:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
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06/09/2024 16:22
Juntada de certidão
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06/09/2024 16:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntada de certidão - 06/09/2024 16:21:13)
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06/09/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/09/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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15/08/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2024 18:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/08/2024 18:10
Juntado(a)
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15/08/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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31/07/2024 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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31/07/2024 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/07/2024 19:42
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/07/2024 16:00
Juntada de Petição
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/07/2024 17:50
Juntada de Petição
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19/07/2024 20:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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19/07/2024 18:49
Juntada de Petição
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18/07/2024 22:44
Juntado(a)
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18/07/2024 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/07/2024 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/07/2024 11:43
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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17/07/2024 17:53
Juntada de certidão
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17/07/2024 17:48
Retirado de pauta
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17/07/2024 17:43
Juntada de certidão
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17/07/2024 14:26
Juntada de Petição
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12/07/2024 11:14
Juntada de certidão
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
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12/07/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5087211-14.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
11/07/2024 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
-
11/07/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/07/2024 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 198
-
11/07/2024 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
18/12/2023 16:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
18/12/2023 16:19
Juntada de certidão
-
18/12/2023 14:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
18/12/2023 14:37
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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