TRF2 - 5012375-19.2023.4.02.5118

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAFEL DE CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 39.850.099/0001-56

Advogados

TIAGO RAFAEL DE CARVALHO

OAB: 073695/RS

CPF *34.***.*96-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 13:26

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

  • 18/02/2025 13:25

    Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

  • 18/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 28/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 10/12/2024 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 70

  • 26/11/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 26/11/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 26/11/2024 15:54

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2024 18:33

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 25/11/2024 18:33

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2024 08:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/11/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2024 09:50

    Juntada de Petição

  • 15/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 13/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 28/10/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 25/10/2024 17:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/10/2024 13:06

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 23/10/2024 11:29

    Juntada de Petição

  • 22/10/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 14:01

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 22/10/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:25

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 18/10/2024 23:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 04/10/2024 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 38

  • 18/09/2024 10:43

    Juntada de Petição

  • 18/09/2024 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/09/2024 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/09/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 18:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/09/2024 18:47

    Recurso Especial não admitido

  • 16/09/2024 17:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/09/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 17:46

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 12/09/2024 17:45

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 26

  • 12/09/2024 17:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/09/2024 16:55:51)

  • 12/09/2024 06:52

    Juntada de Petição

  • 10/09/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/09/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/09/2024 18:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'COMUNICAÇÕES' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 09/09/2024 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/08/2024 21:04

    Juntada de Petição

  • 13/08/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/08/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 08/08/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 18:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

  • 08/08/2024 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/08/2024 22:25

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/07/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5012375-19.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 225) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: DAFEL DE CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TIAGO RAFAEL DE CARVALHO (OAB RS073695) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.

    Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente

  • 11/07/2024 17:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024

  • 11/07/2024 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/07/2024 17:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 225

  • 11/07/2024 17:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

  • 17/05/2024 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

  • 17/05/2024 13:52

    Juntado(a)

  • 16/05/2024 16:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

  • 15/05/2024 13:26

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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