TRF2 - 5066095-83.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
29/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
-
06/06/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
06/06/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
-
06/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5066095-83.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: KARIN HIRDES DE FRANCA (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL MORAGAS MADEIRA (OAB RJ231441)ADVOGADO(A): FELIPE GUIMARAES DO COUTO (OAB RJ158524)APELANTE: LARISSA HIRDES DE FRANCA (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL MORAGAS MADEIRA (OAB RJ231441)ADVOGADO(A): FELIPE GUIMARAES DO COUTO (OAB RJ158524) DESPACHO/DECISÃO O presente recurso envolve a controvérsia objeto dos Recursos Especiais nº 2163797 e 2165073, afetados a julgamento sob o Tema 1.321 dos recursos repetitivos, em que o Superior Tribunal de Justiça irá decidir acerca da: "Incidência de prescrição contra pessoa com deficiência mental ou intelectual,após a vigência da Lei 13.146/2015, que não mais inclui entre os absolutamente incapazes a pessoa que, por enfermidade ou deficiência, não tiver o necessário discernimento para a práticados atos da vida civil." Acrescente-se que há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão jurídica.
Portanto, cumpra-se a determinação de suspensão até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. -
05/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/06/2025 17:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
04/04/2025 01:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/04/2025 14:39
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 11:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
26/02/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
22/02/2025 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
04/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
03/02/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2025 11:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/02/2025 02:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
-
11/11/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2024 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2024 23:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/10/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>
-
11/10/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5066095-83.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: KARIN HIRDES DE FRANCA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAGAS MADEIRA (OAB RJ231441) ADVOGADO(A): FELIPE GUIMARAES DO COUTO (OAB RJ158524) APELANTE: LARISSA HIRDES DE FRANCA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAGAS MADEIRA (OAB RJ231441) ADVOGADO(A): FELIPE GUIMARAES DO COUTO (OAB RJ158524) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: FRANCISCO JOSE PINTO FRANCA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
10/10/2024 19:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
-
10/10/2024 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/10/2024 19:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 177
-
10/10/2024 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
01/10/2024 16:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
01/10/2024 16:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
09/09/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
09/09/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
09/09/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
02/09/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2024 11:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/09/2024 11:55
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 03:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
-
09/08/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
08/08/2024 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/08/2024 22:25
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
12/07/2024 11:14
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
-
12/07/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5066095-83.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 231) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: KARIN HIRDES DE FRANCA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAGAS MADEIRA (OAB RJ231441) ADVOGADO(A): FELIPE GUIMARAES DO COUTO (OAB RJ158524) APELANTE: LARISSA HIRDES DE FRANCA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAGAS MADEIRA (OAB RJ231441) ADVOGADO(A): FELIPE GUIMARAES DO COUTO (OAB RJ158524) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: FRANCISCO JOSE PINTO FRANCA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
11/07/2024 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
-
11/07/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/07/2024 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 231
-
11/07/2024 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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27/05/2024 11:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
27/05/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 13:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
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24/05/2024 13:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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