TRF2 - 5087468-10.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 14:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5087468102021402510120250213142207
-
13/02/2025 14:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/02/2025 14:03
Recurso Especial Admitido
-
13/02/2025 08:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/02/2025 11:01
Juntada de certidão
-
11/02/2025 18:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
11/02/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 75 e 74
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75
-
07/01/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/01/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/01/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/01/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/01/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/01/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/01/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58 e 59
-
09/11/2024 11:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60
-
28/10/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
28/10/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
25/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
24/10/2024 12:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2024 17:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/09/2024 17:17
Juntada de certidão
-
27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>
-
27/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5087468-10.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: ALEXANDRE RACHID DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (OAB RJ147491) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (OAB RJ085888) ADVOGADO(A): LUCIANO GOUVEA VIEIRA (OAB RJ135220) ADVOGADO(A): MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB RJ171469) ADVOGADO(A): PATRICIA KLIEN VEGA (OAB RJ208207) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA (OAB RJ200664) ADVOGADO(A): MARCELO MATTOS FERNANDES (OAB RJ217408) APELADO: BRENO CAIAFA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (OAB RJ147491) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (OAB RJ085888) ADVOGADO(A): LUCIANO GOUVEA VIEIRA (OAB RJ135220) ADVOGADO(A): MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB RJ171469) ADVOGADO(A): PATRICIA KLIEN VEGA (OAB RJ208207) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA (OAB RJ200664) ADVOGADO(A): MARCELO MATTOS FERNANDES (OAB RJ217408) APELADO: RICARDO KRAPP TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (OAB RJ147491) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (OAB RJ085888) ADVOGADO(A): LUCIANO GOUVEA VIEIRA (OAB RJ135220) ADVOGADO(A): MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB RJ171469) ADVOGADO(A): PATRICIA KLIEN VEGA (OAB RJ208207) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA (OAB RJ200664) ADVOGADO(A): MARCELO MATTOS FERNANDES (OAB RJ217408) APELADO: FERNANDO CESAR DAVID SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (OAB RJ147491) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (OAB RJ085888) ADVOGADO(A): LUCIANO GOUVEA VIEIRA (OAB RJ135220) ADVOGADO(A): MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB RJ171469) ADVOGADO(A): PATRICIA KLIEN VEGA (OAB RJ208207) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA (OAB RJ200664) ADVOGADO(A): MARCELO MATTOS FERNANDES (OAB RJ217408) APELADO: JEANE PEREIRA DA SILVA JUVER (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (OAB RJ147491) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (OAB RJ085888) ADVOGADO(A): LUCIANO GOUVEA VIEIRA (OAB RJ135220) ADVOGADO(A): MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB RJ171469) ADVOGADO(A): PATRICIA KLIEN VEGA (OAB RJ208207) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA (OAB RJ200664) ADVOGADO(A): MARCELO MATTOS FERNANDES (OAB RJ217408) APELADO: JOAQUIM ALTAMIR OQUENDO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (OAB RJ147491) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (OAB RJ085888) ADVOGADO(A): LUCIANO GOUVEA VIEIRA (OAB RJ135220) ADVOGADO(A): MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB RJ171469) ADVOGADO(A): PATRICIA KLIEN VEGA (OAB RJ208207) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA (OAB RJ200664) ADVOGADO(A): MARCELO MATTOS FERNANDES (OAB RJ217408) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
26/09/2024 16:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024
-
26/09/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/09/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 136
-
25/09/2024 18:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/09/2024 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2024 08:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
23/09/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 38, 36 e 37
-
17/09/2024 09:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37 e 38
-
10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25 e 26
-
03/09/2024 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2024 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2024 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2024 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2024 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2024 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
-
12/08/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
12/08/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
09/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 15:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/08/2024 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2024 17:44
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/07/2024 13:10
Juntada de certidão
-
25/07/2024 17:54
Juntada de Petição
-
19/07/2024 17:47
Juntada de certidão
-
19/07/2024 15:31
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
-
19/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5087468-10.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: ALEXANDRE RACHID DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (OAB RJ147491) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (OAB RJ085888) ADVOGADO(A): LUCIANO GOUVEA VIEIRA (OAB RJ135220) ADVOGADO(A): MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB RJ171469) ADVOGADO(A): PATRICIA KLIEN VEGA (OAB RJ208207) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA (OAB RJ200664) ADVOGADO(A): MARCELO MATTOS FERNANDES (OAB RJ217408) APELADO: BRENO CAIAFA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (OAB RJ147491) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (OAB RJ085888) ADVOGADO(A): LUCIANO GOUVEA VIEIRA (OAB RJ135220) ADVOGADO(A): MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB RJ171469) ADVOGADO(A): PATRICIA KLIEN VEGA (OAB RJ208207) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA (OAB RJ200664) ADVOGADO(A): MARCELO MATTOS FERNANDES (OAB RJ217408) APELADO: RICARDO KRAPP TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (OAB RJ147491) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (OAB RJ085888) ADVOGADO(A): LUCIANO GOUVEA VIEIRA (OAB RJ135220) ADVOGADO(A): MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB RJ171469) ADVOGADO(A): PATRICIA KLIEN VEGA (OAB RJ208207) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA (OAB RJ200664) ADVOGADO(A): MARCELO MATTOS FERNANDES (OAB RJ217408) APELADO: FERNANDO CESAR DAVID SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (OAB RJ147491) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (OAB RJ085888) ADVOGADO(A): LUCIANO GOUVEA VIEIRA (OAB RJ135220) ADVOGADO(A): MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB RJ171469) ADVOGADO(A): PATRICIA KLIEN VEGA (OAB RJ208207) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA (OAB RJ200664) ADVOGADO(A): MARCELO MATTOS FERNANDES (OAB RJ217408) APELADO: JEANE PEREIRA DA SILVA JUVER (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (OAB RJ147491) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (OAB RJ085888) ADVOGADO(A): LUCIANO GOUVEA VIEIRA (OAB RJ135220) ADVOGADO(A): MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB RJ171469) ADVOGADO(A): PATRICIA KLIEN VEGA (OAB RJ208207) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA (OAB RJ200664) ADVOGADO(A): MARCELO MATTOS FERNANDES (OAB RJ217408) APELADO: JOAQUIM ALTAMIR OQUENDO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (OAB RJ147491) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (OAB RJ085888) ADVOGADO(A): LUCIANO GOUVEA VIEIRA (OAB RJ135220) ADVOGADO(A): MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB RJ171469) ADVOGADO(A): PATRICIA KLIEN VEGA (OAB RJ208207) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA (OAB RJ200664) ADVOGADO(A): MARCELO MATTOS FERNANDES (OAB RJ217408) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/07/2024 13:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
-
18/07/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/07/2024 12:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 136
-
12/07/2024 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2022 15:20
Juntada de Petição
-
07/10/2022 16:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
07/10/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/10/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
28/09/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/09/2022 14:37
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
28/09/2022 14:37
Despacho
-
27/09/2022 16:54
Distribuído por prevenção - Número: 50009488720224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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