02/09/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
02/09/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
29/08/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 21:54

Despacho
28/08/2025 15:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5058119-25.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 157
18/08/2025 10:47

Juntado(a)
08/08/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
07/08/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
06/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:48

Despacho
17/07/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 17:15

Juntada de Petição
16/07/2025 07:24

Despacho
24/04/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
14/04/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 21:06

Juntada de Petição
04/04/2025 18:21

Juntada de Petição
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
03/04/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
24/03/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/03/2025 14:36

Expedição de ofício
20/03/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
18/03/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
06/02/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
23/01/2025 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
17/01/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 22:03

Despacho
09/01/2025 18:01

Juntada de Petição
09/01/2025 17:54

Juntada de Petição
03/12/2024 21:31

Juntada de Petição
25/10/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:24

Despacho
11/09/2024 16:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5044119-20.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 184
26/08/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
20/08/2024 04:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5036739-43.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 116
20/08/2024 04:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5053838-26.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 102
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
10/08/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/08/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
09/08/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
08/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:56

Despacho
08/08/2024 14:44

Juntada de Petição
08/08/2024 09:54

Juntada de Petição
08/08/2024 07:12

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 07:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5047693-85.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 162
08/08/2024 07:11

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5040901-52.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 162
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
07/08/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
03/08/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
25/07/2024 22:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5047693-85.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 162
25/07/2024 22:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5040901-52.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 162
25/07/2024 13:40

Intimação por Edital
25/07/2024 13:40

Intimação por Edital
25/07/2024 13:40

Intimação por Edital
25/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2024 Prazo do edital: 02/08/2024 Prazo de citação/intimação: 09/08/2024
25/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2024 Prazo do edital: 02/08/2024 Prazo de citação/intimação: 09/08/2024
25/07/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5111836-83.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: COOPERATIVA MEDICA DE ANGRA DOS REIS EDITAL Nº 510013795903 EDITAL LEILÃO EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5111836-83.2021.4.02.5101, proposta por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (03.***.***/0001-46) em face de COOPERATIVA MEDICA DE ANGRA DOS REIS (02.***.***/0001-38) O Doutor CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta cidade, FAZ SABER, a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 7ª Vara Federal de Execução Fiscal levará à venda, em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos da execução fiscal em epígrafe, observados os artigos 22 e 23 da Lei nº 6.830/80 e os artigos 876 e seguintes do Código de Processo Civil, naquilo que for compatível com o rito das execuções fiscais, bem como na Resolução nº 92, de 18 de dezembro de 2009 do Conselho da Justiça Federal, na MODALIDADE DE LEILÃO ELETRÔNICO, conforme condições e regras abaixo: I – DATA E HORÁRIO: 1º LEILÃO: 07/08/2024, com encerramento às 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação. 2º LEILÃO: 07/08/2024, com encerramento às 14:00 horas, pela melhor oferta, desde que não inferior ao preço vil (50% do valor da avaliação), na forma do caput e do parágrafo único do art. 891 do CPC.

II – LOCAL: O LEILÃO ELETRÔNICO será realizado através do sítio eletrônico www.rioleiloes.com.br na data e horários estabelecidos acima, devendo os interessados em participar efetuar cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24 horas antes do leilão eletrônico.

LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL RENATO GUEDES ROCHA, JUCERJA nº 211 Telefone: 0800-707-9339 Sítio Eletrônico: www.rioleiloes.com.br III – DO PROCEDIMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar os bens abaixo relacionados poderá OFERTAR LANCES PELA INTERNET, através do site www.rioleiloes.com.br.

No caso da participação na forma eletrônica, os interessados deverão efetuar cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24 horas antes do leilão eletrônico, confirmar os lances e efetuar o depósito dos valores da arrematação à disposição do Juízo.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso dos mesmos por quaisquer ocorrências, tais como na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

IV – INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES: a) Ficam, pelo presente edital, devidamente intimados do leilão: A parte executada, os credores hipotecários e pignoratícios, o senhorio direto, os ocupantes, o condômino, o usufrutuário, bem como os eventuais coproprietários; proprietários de terreno e/ou titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado. b) Nos termos do que dispõe o art. 887, § 2º, do CPC, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar as imagens dos bens penhorados no sítio www.rioleiloes.com.br, acompanhadas de outras formas de publicidade que venham a ser adotadas por ele, tendentes a mais ampla difusão da alienação. c) Poderão ser obtidas informações gerais sobre leilões judiciais federais no sítio da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br). d) Poderão ser obtidas informações específicas sobre o leilão de que trata o presente edital diretamente com o leiloeiro designado - (tel.: 0800- 707-9339 – www.rioleiloes.com.br) –, que estará disponível para quaisquer esclarecimentos, bem como para viabilizar a constatação dos bens pelos interessados, até o dia que antecede o leilão, em horário pré-determinado, na forma do art. 884, III, do CPC. e) As certidões de ônus relativas aos bens e demais informações sobre estes deverão ser consultadas no site do leiloeiro, www.rioleiloes.com.br.

A consulta ao site do leiloeiro prevalece sobre os dados meramente transcritos para o edital e naquele site deverão ser atualizadas. f) Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. g) O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver mais restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN.

Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderão ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização.

Os impedimentos para registro do veículo devem ser informados via petição ao Juízo em que tramita o processo.

O modelo de petição poderá ser obtido junto à equipe do leiloeiro. h) O Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume que seja de conhecimento de todos os interessados. i) O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos, ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil. V – DOS PAGAMENTOS E DAS DESPESAS: a) O licitante que pretender efetuar lances no leilão deverá fornecer, tão logo o lance não seja superado, início de prova documental de idoneidade financeira compatível com o lance pretendido. b) Não sendo o bem arrematado no primeiro leilão por preço não inferior ao da avaliação, será realizado o 2º leilão, por valor não inferior ao preço vil (50% do valor da avaliação) estipulado para cada bem abaixo elencado, nos termos do art. 885 c/c parágrafo único do art. 891, ambos do CPC. c) O valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo dentro de 24 (vinte e quatro) horas ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo e em conta vinculada ao processo. d) Somente bens imóveis penhorados poderão ser adquiridos em prestações, nos termos do disposto no art. 895, CPC. e) Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. f) Sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do Leiloeiro Oficial no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante. g) Será devida ao Leiloeiro Oficial comissão de 5% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme § 3º do art. 7º da Resolução nº 236/2016 do CNJ, a ser arcado pelo executado remidor. h) O arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observados os termos da Lei nº 9.289/96. i) No caso de bem imóvel, para fins de expedição da carta de arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, consoante artigo 901 § 2º do CPC. j) Para fins de expedição da carta de arrematação, deverá, de igual modo, o arrematante comprovar o pagamento das obrigações propter rem (IPTU e condomínio – no caso de imóveis) ou Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (no caso de veículos), sendo certo que, com a juntada aos autos do comprovante de pagamento, tais valores serão posteriormente descontados do valor do bem arrematado e restituídos ao arrematante. l) Caso a arrematação tenha se efetivado através da via eletrônica, o arrematante será comunicado por e-mail de que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar e comprovar o pagamento dos valores relativos aos itens acima. m) Em caso de avaliação indireta do imóvel rural e/ou urbano, falta de delimitação ou outro motivo que se tenha notícia no processo judicial sobre a falta exatidão sobre a área do imóvel, ficam cientes eventuais interessados de que a imissão da posse somente será expedida com a comprovação da delimitação da área do imóvel arrematado pelo adquirente.

VI – DA RETIRADA DE BENS DO LEILÃO E DAS DESPESAS DECORRENTES: a) Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. VII – DOS TRIBUTOS E DEMAIS ÔNUS INCIDENTES SOBRE OS BENS: Os tributos serão sub-rogados no preço ofertado ao licitante, observada a ordem de preferência estabelecida no parágrafo único do artigo 187 do Código Tributário Nacional, e entregues ao arrematante livres e desembaraçados. O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. A indicação de valores neste edital, referentes a débitos de tributos, cotas condominiais, multas, bem como demais informações sobre ônus existentes sobre os bens, não impede que o Leiloeiro Oficial apresente, até a data do leilão, valores e informações referentes a atualizações posteriores à expedição do edital.

VIII – DA VENDA DIRETA: Não havendo lances no leilão, com base nos princípios da celeridade e economia processual e, ainda, visando aproveitar os atos já empregados na divulgação do leilão, o bem penhorado será automaticamente incluído em venda direta por 60 (sessenta) dias corridos.

A venda direta será fechada em ciclos de 15 dias cada.

Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final, aplicando-se por analogia o artigo 880 do CPC. IX – DA RELAÇÃO DE BENS PENHORADOS: BEM: 01) Lote 96, Quadra 05, Loteamento denominado Parque das Palmeiras, 1º Distrito de Angra dos Reis/RJ, área total de 439,67m², 1º CRI Angra dos Reis/RJ, nº 299-A - Obs.: penhora sobre todo o empreendimento - Rua Dr.

Watanabe, 55, Lote 96, Quadra 05, Loteamento Parque das Palmeiras; 02) Sala 408, do Edifício Unimed, na Rua José Watanabe, 01, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ, área privativa de 25,12m², 1º CRI Angra dos Reis/RJ, nº 18.148, a saber: – 01) Imóvel constituído do Lote 96, da Quadra 05, do Loteamento denominado Parque das Palmeiras, 1º Distrito de Angra dos Reis/RJ, com as seguintes características e confrontações: mede 14,43m de frente para a Rua C; para a Rua L mede 35,00; pelo lado que confronta com o lote 99 mede 12,00; com o lote 95 mede 33,56m, com área total de 439,67m² (quatrocentos e trinta e nove metros e sessenta e sete centímetros quadrados).

Imóvel matriculado sob nº 299-A, no Cartório de Registro de Imóveis 1º Oficio de Angra dos Reis/RJ, avaliado em R$ 2.150.000,00 (dois milhões e cento e cinquenta mil reais). Obs.1: Conforme R.05-299-A, foi averbado por solicitação Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico, Memorial de Incorporação do Empreendimento Edifício Unimed, a ser construído no terreno objeto da matrícula, com a seguinte designação: Rua Dr.

Watanabe, 55, Lote 96, Quadra 05, Loteamento Parque das Palmeiras, com a descrição referida na referida averbação, referente ao Empreendimento, Áreas, frações das Unidades e vagas de garagem. Obs.2: O objeto da penhora é todo o empreendimento, pelo que a anotação deve ser promovida diretamente na matrícula 299-A. (despacho Evento 83, DESPADEC1, Página 1). 02) Sala nº 408, do Edifício Unimed, situado na Rua José Watanabe, 01, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ, com área privativa de 25,12m² (vinte e cinco metros e doze centímetros quadrados), e a fração ideal de 0,0147 do respectivo terreno designado por lote 96, da quadra 05 do Loteamento denominado Parque das Palmeiras, 1º Distrito de Angra dos reis/RJ, cujo lote possui as seguintes características e confrontações: mede 14,43m de frente para a Rua C; para a Rua L mede 35,00m; pelo lado que confronta com o lote 99, mede 12,00m; com o lote 95, mede 33,56m, com área total de 359,67m².

Imóvel matriculado sob nº 18.148 no Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício de Angra dos Reis/RJ, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.220.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte mil reais), em 24 de novembro de 2023. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 1.110.000,00 (um milhão, cento e dez mil reais). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Conforme descrição acima.

DEPOSITÁRIO: PAULO RAINHO DE MENEZES, Rua Benedito Pereira Rocha, 210, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ ÔNUS: 01) Matr. 299-A: Penhora nos autos nº 5040901-52.2020.4.02.5101, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ.

Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; 02) Matr. 18.148: Penhora nos autos nº 0511328- 40.2021.4.02.5101, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0511325-85.2021.4.02.5101, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0000700- 83.2014.4.02.5111, em trâmite na 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5111836-83.2021.4.02.5101, em trâmite na 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ (este feito); Penhora nos autos nº 5056606-22.2022.4.02.5101, em trâmite na 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5036739-43.2022.4.02.5101, em trâmite na 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; VALOR DO DEBITO EM EXECUÇÃO: R$ 59.164,11 (cinquenta e nove mil, cento e sessenta e quatro reais e onze centavos), em 16 de outubro de 2023. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro em 09/07/2024.

Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

Eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.
24/07/2024 11:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2024
24/07/2024 11:54

Expedição de Edital - leilão
23/07/2024 13:46

Despacho
10/07/2024 21:52

Juntada de Petição
10/07/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 17:13

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50476938520214025101/RJ referente ao evento 84
09/07/2024 17:13

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50409015220204025101/RJ referente ao evento 89
09/07/2024 13:06

Juntada de Petição
09/07/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
20/06/2024 22:01

Juntada de Petição
06/06/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2024 15:16

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5058119-25.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
06/06/2024 15:15

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000169-24.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
06/06/2024 15:13

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5047693-85.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
06/06/2024 15:10

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5044679-30.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
06/06/2024 15:09

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5121689-19.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
06/06/2024 15:08

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5036740-28.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
06/06/2024 15:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5057376-83.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5111329-25.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
06/06/2024 15:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5084257-63.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
06/06/2024 14:59

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5067852-83.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
06/06/2024 14:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5057377-68.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
06/06/2024 14:57

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5031173-84.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
06/06/2024 14:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5105740-23.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
06/06/2024 14:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011467-18.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
06/06/2024 14:49

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000457-11.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
06/06/2024 14:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000019-16.2014.4.02.5111/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 17:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5063648-30.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 17:15

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5063654-37.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 17:14

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010448-74.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 17:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5066649-23.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 17:11

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5063657-89.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 17:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5063647-45.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 17:03

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5063652-67.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 17:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5063651-82.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 16:57

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005396-92.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 16:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5053838-26.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 16:53

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5040901-52.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 16:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5044119-20.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 16:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5056603-67.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 16:50

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5111326-70.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 16:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5050830-41.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 16:47

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5063656-07.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 16:46

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5063646-60.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 16:45

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5063650-97.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 16:41

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5044658-54.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 16:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5063659-59.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 16:37

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5079459-93.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 16:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5079459-93.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 16:33

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5044659-39.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 16:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5063651-82.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 16:30

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5044658-54.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 16:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5111325-85.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
05/06/2024 16:11

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5111328-40.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
28/05/2024 13:03

Juntada de Petição
27/05/2024 14:43

Juntada de Petição
24/05/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/05/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/05/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:24

Despacho
03/05/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/05/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:48

Despacho
26/03/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
04/03/2024 13:03

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2024 12:59

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2024 13:19

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
09/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
07/02/2024 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
06/02/2024 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
30/01/2024 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
17/01/2024 20:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
10/01/2024 19:38

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
09/01/2024 21:45

Despacho
20/12/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
07/12/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 14:18

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2023 13:45

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2023 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
01/12/2023 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
27/11/2023 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
23/11/2023 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
23/11/2023 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
17/11/2023 21:39

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
17/11/2023 21:39

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
17/11/2023 21:39

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
13/11/2023 19:25

Despacho
17/10/2023 09:47

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/10/2023 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/10/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 19:01

Despacho
29/09/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2023 14:47

Juntada de Petição
18/09/2023 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/08/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 18:02

Determinada a intimação
18/08/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/07/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2023 13:39

Juntado(a)
17/07/2023 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/07/2023 20:37

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - COOPERATIVA MEDICA DE ANGRA DOS REIS
02/07/2023 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2023 22:50

Despacho
26/05/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/05/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/05/2023 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 21:10

Despacho
09/05/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2023 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/03/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 18:05

Determinada a intimação
27/02/2023 10:03

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/02/2023 04:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/12/2022 15:54

Juntado(a)
30/11/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 16:31

Despacho
12/09/2022 00:10

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 00:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2022 20:30

Juntada de Petição
27/07/2022 10:58

Juntada de Petição
08/06/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/06/2022 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/06/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 15:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/06/2022 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2022 12:03

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2022 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
24/02/2022 15:53

Decisão interlocutória
22/02/2022 17:48

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2022 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/02/2022 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/02/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/02/2022 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
14/12/2021 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
03/12/2021 15:43

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
27/10/2021 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
27/10/2021 17:15

Determinada a citação
25/10/2021 16:03

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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