TRF2 - 5047156-89.2021.4.02.5101

1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO DE ALMEIDA

CPF *56.***.*73-92

Advogados

SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO

OAB: 239700/RJ

CPF *81.***.*08-34

LEANDRO ANTONIO DE LIMA

OAB: 237621/RJ

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2023 11:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5031461-09.2023.4.02.9666/TRF (SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO)

  • 01/07/2023 11:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5031460-24.2023.4.02.9666/TRF (ROBERTO DE ALMEIDA)

  • 24/05/2023 10:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

  • 04/05/2023 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/05/2023 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/05/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 13:08

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2023 00:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-47 processada no TRF2 com o no. 50314610920234029666/TRF (SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO)

  • 04/05/2023 00:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-47 processada no TRF2 com o no. 50314602420234029666/TRF (SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO)

  • 04/05/2023 00:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-47 processada no TRF2 com o no. 50314602420234029666/TRF (ROBERTO DE ALMEIDA)

  • 03/05/2023 17:09

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*18-47

  • 03/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 14/04/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/04/2023 16:45

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*18-47

  • 14/04/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/03/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 24/02/2023 16:34

    Despacho

  • 24/02/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2023 15:44

    Juntado(a)

  • 09/02/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 09/02/2023 04:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 15/12/2022 17:22

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 05:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 12/12/2022 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/12/2022 18:39

    Determinada a intimação

  • 12/12/2022 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2022 18:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 12/12/2022 14:23

    Juntada de Petição

  • 02/12/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 12:53

    Determinada a intimação

  • 02/12/2022 12:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 10:58

    Juntada de Petição

  • 30/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 23/11/2022 16:24

    Juntada de Petição

  • 15/11/2022 17:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 11/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 13/10/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/10/2022 15:42

    Decisão interlocutória

  • 13/10/2022 14:58

    Juntado(a)

  • 13/10/2022 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2022 16:20

    Juntada de Petição

  • 03/10/2022 08:38

    Juntada de Petição

  • 30/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 31/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 29/08/2022 09:52

    Juntada de Petição

  • 24/08/2022 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 24/08/2022 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 22/08/2022 13:08

    Juntada de Petição

  • 21/08/2022 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/08/2022 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/08/2022 14:33

    Determinada a intimação

  • 20/08/2022 21:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 17/08/2022 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 15/08/2022 13:31

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 13:09

    Juntado(a)

  • 12/08/2022 12:55

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 12/08/2022 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 09:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE09

  • 13/07/2022 09:27

    Transitado em Julgado - Data: 13/07/2022

  • 13/07/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 12/07/2022 16:42

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 16:39

    Juntada de Petição

  • 05/07/2022 10:02

    Juntada de Petição

  • 21/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 21/06/2022 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 14/06/2022 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 14/06/2022 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 10/06/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/06/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/06/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/06/2022 13:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/06/2022 12:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>09/06/2022 14:00:00</b>

  • 02/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>09/06/2022 14:00:00</b>

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5047156-89.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 16) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROBERTO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: alcides augusto ribeiro dos santos (OAB RJ188749) ADVOGADO: LEANDRO ANTONIO DE LIMA (OAB RJ237621) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de junho de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 01/06/2022 07:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2022 07:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 31/05/2022 15:10

    Retirado de pauta

  • 31/05/2022 02:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 30/05/2022 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 24/05/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 23/05/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00:00</b>

  • 23/05/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00:00</b>

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5047156-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROBERTO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: alcides augusto ribeiro dos santos (OAB RJ188749) ADVOGADO: LEANDRO ANTONIO DE LIMA (OAB RJ237621) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 20/05/2022 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 16/05/2022 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 13/05/2022 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 19:37

    Determinada a intimação

  • 13/05/2022 19:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2022 13:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 59

  • 13/05/2022 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 03/05/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 29/04/2022 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2022 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2022 18:54

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2022 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2022 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 31/03/2022 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/03/2022 17:49

    Determinada a intimação

  • 31/03/2022 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/03/2022 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2022 13:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 29/03/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 28/03/2022 17:23

    Juntada de Petição

  • 18/03/2022 17:16

    Juntada de Petição

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/03/2022 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/03/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 13:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 03/03/2022 17:22

    Juntada de Petição

  • 22/02/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 20/02/2022 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 05/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 26/01/2022 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 26/01/2022 19:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/01/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/01/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/01/2022 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2022 12:22

    Juntada de Petição

  • 09/12/2021 14:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 29/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 19/11/2021 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/11/2021 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/11/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 13:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 18/11/2021 22:24:01)

  • 18/11/2021 17:51

    Juntada de Petição

  • 12/11/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 11/11/2021 19:54

    Juntada de Petição

  • 16/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/10/2021 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/10/2021 16:07

    Despacho

  • 06/10/2021 11:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 01/10/2021 15:46

    Juntada de Petição

  • 01/10/2021 15:35

    Juntada de Petição

  • 13/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/09/2021 19:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/09/2021 19:31

    Despacho

  • 02/09/2021 11:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2021 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/08/2021 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2021 20:37

    Juntado(a)

  • 13/08/2021 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/07/2021 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 22/06/2021 03:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 21/06/2021 12:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/06/2021 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/06/2021 12:14

    Despacho

  • 21/06/2021 11:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/05/2021 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2021 16:27

    Despacho

  • 28/05/2021 15:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/05/2021 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2021 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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