02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201
31/08/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2025 21:42

Decisão interlocutória
29/08/2025 18:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/08/2025 22:43

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
11/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:12

Decisão interlocutória
02/06/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
10/04/2025 21:59

Juntada de Petição
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
24/03/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 18:19

Despacho
24/02/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:25

Juntado(a)
03/02/2025 16:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTER01 Número: 50013124020224025115/TRF2
09/09/2024 13:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50104358120224020000/TRF2
19/09/2023 13:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2
05/09/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
17/08/2023 15:33

Despacho
17/08/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 13:44

Juntada de Petição
16/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
15/08/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
28/07/2023 19:51

Juntada de Petição
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170
14/07/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156
08/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
07/07/2023 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
05/07/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 156
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
08/06/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
08/06/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
07/06/2023 13:48

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:30

Expedição de ofício
05/06/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2023 14:40

Julgado procedente o pedido
26/05/2023 17:41

Conclusos para julgamento
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 139
12/05/2023 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140
11/05/2023 13:09

Juntado(a)
11/05/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
11/05/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/05/2023 18:04

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:18

Expedição de ofício
10/05/2023 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140
10/05/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
10/05/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/05/2023 13:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/05/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 18:12

Determinada a intimação
09/05/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 126
08/05/2023 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
08/05/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
08/05/2023 13:02

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/05/2023 13:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104358120224020000/TRF2
27/04/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2023 17:37

Despacho
27/04/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2023 18:40

Despacho
25/04/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
19/04/2023 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/04/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 18:13

Convertido o Julgamento em Diligência
23/03/2023 12:29

Juntada de Petição
17/02/2023 13:49

Conclusos para julgamento
16/02/2023 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/01/2023 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2023 12:11

Despacho
11/11/2022 19:10

Juntado(a)
11/11/2022 16:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50085105020224020000/TRF2
11/11/2022 15:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104358120224020000/TRF2
03/11/2022 16:36

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/10/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/10/2022 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/10/2022 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2022 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2022 17:05

Despacho
08/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
24/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
21/09/2022 16:00

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/09/2022 15:10

Juntada de Petição
21/09/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/09/2022 14:30

Juntado(a)
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 81 e 82
12/09/2022 17:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50085105020224020000/TRF2
08/09/2022 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/09/2022 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/09/2022 15:48

Juntado(a)
08/09/2022 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/09/2022 19:02

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:37

Expedição de ofício
06/09/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 18:11

Determinada a intimação
06/09/2022 17:34

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 17:30

Juntado(a)
06/09/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 16:36

Juntada de Petição
06/09/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/08/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/08/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/08/2022 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/07/2022 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/07/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/07/2022 18:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
27/07/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/07/2022 18:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
27/07/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/07/2022 17:26

Despacho
27/07/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/07/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/07/2022 14:58

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/07/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/07/2022 11:21

Juntada de Petição
27/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/07/2022 13:53

Juntado(a)
25/07/2022 13:43

Juntada de Certidão
25/07/2022 12:39

Expedição de ofício
22/07/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2022 17:06

Despacho
22/07/2022 11:47

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 11:44

Juntado(a)
22/07/2022 11:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104358120224020000/TRF2
20/07/2022 21:14

Juntada de Petição
20/07/2022 21:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50104358120224020000/TRF2
20/07/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/07/2022 14:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/07/2022 20:25

Juntada de Petição
05/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/06/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/06/2022 20:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/06/2022 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/06/2022 17:59

Juntado(a)
27/06/2022 17:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/06/2022 16:13

Juntado(a)
24/06/2022 18:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085105020224020000/TRF2
24/06/2022 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/06/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022 18:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SENADO FEDERAL - EXCLUÍDA
24/06/2022 17:56

Concedida a tutela provisória
24/06/2022 16:42

Juntada de Certidão
23/06/2022 19:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085105020224020000/TRF2
20/06/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/06/2022 17:25

Juntada de Petição
14/06/2022 16:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50085105020224020000/TRF2
08/06/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2022 16:10

Despacho
08/06/2022 15:03

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/06/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/06/2022 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2022 11:48

Despacho
06/06/2022 16:59

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 11:56

Determinada a intimação
03/06/2022 13:37

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/06/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00