26/08/2025 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
26/08/2025 17:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025
02/07/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025
01/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025
30/06/2025 18:00

Não conhecido o recurso de RENATO NUNES BITTENCOURT
30/12/2024 12:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
30/12/2024 11:45

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
10/12/2024 12:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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