TRF2 - 5002987-83.2022.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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26/08/2025 11:01
Juntada de Petição
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26/08/2025 11:01
Juntada de Petição
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20/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002987-83.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: CLAUDECI DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) DESPACHO/DECISÃO Considerando o indicativo eletrônico no sistema e-Proc dando conta do falecimento da parte autora, intime-se seu então patrono para, nos termos do artigo 687 e seguintes do CPC, promover a habilitação dos herdeiros necessários, trazendo aos autos documentos capazes de comprovar sua condição, bem como a certidão de óbito do(a) falecido(a).
Prazo: 10 (dez) dias.
Cumprida a determinação acima, ao INSS para se manifestar, no mesmo prazo acima concedido, sobre o pedido de habilitação, bem como para informar se existem pensionistas habilitados, naquele órgão, ao recebimento da pensão por morte oriunda do falecimento do autor.
Após, voltem conclusos. -
18/08/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 14:08
Determinada a intimação
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15/08/2025 21:13
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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17/06/2025 01:05
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
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17/06/2025 01:05
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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22/05/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 21:44
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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12/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 16:42
Determinada a intimação
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12/03/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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20/01/2025 12:12
Juntada de Petição
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22/11/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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05/11/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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16/10/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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14/10/2024 14:13
Juntada de Petição
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08/10/2024 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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14/08/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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14/08/2024 12:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/08/2024 07:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
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13/08/2024 07:06
Transitado em Julgado
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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12/07/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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12/07/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/07/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 11:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2024 19:34
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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24/06/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/06/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002987-83.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 301) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: CLAUDECI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
20/06/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/06/2024 17:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 301
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15/02/2024 13:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
10/02/2024 20:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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01/02/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/12/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/12/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/12/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/12/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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04/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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01/11/2023 09:54
Juntada de Petição
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03/10/2023 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/10/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49
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11/09/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/09/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/09/2023 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/09/2023 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2023 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2023 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2023 07:44
Julgado procedente o pedido
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04/09/2023 14:37
Conclusos para julgamento
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18/08/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
18/08/2023 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/08/2023 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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15/08/2023 17:15
Determinada a intimação
-
15/08/2023 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2023 17:48
Juntada de Petição
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05/06/2023 11:07
Juntada de Certidão
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23/05/2023 01:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/04/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
24/04/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/04/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 17:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
24/04/2023 12:49
Juntada de Petição
-
22/04/2023 19:03
Juntada de Petição
-
25/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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09/03/2023 12:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
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09/03/2023 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/03/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/03/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/03/2023 18:28
Determinada a intimação
-
07/03/2023 08:57
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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13/02/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/02/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/02/2023 13:42
Determinada a intimação
-
10/02/2023 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2023 15:40
Juntada de Petição
-
07/02/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
07/02/2023 16:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
02/02/2023 11:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/12/2022 11:10
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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02/11/2022 14:30
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/10/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/09/2022 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 20:18
Não Concedida a tutela provisória
-
19/09/2022 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2022 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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