25/04/2025 11:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07
25/04/2025 10:26

Recebidos os autos do STJ
14/11/2024 19:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0021334042012402510120241114190731
14/11/2024 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/11/2024 17:25

Decisão interlocutória
14/11/2024 09:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 171
12/11/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 172, 174 e 176
12/11/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
09/11/2024 11:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
08/11/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 176
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164
17/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/10/2024 16:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 167 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
17/10/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
17/10/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/10/2024 17:57

Recurso Especial não admitido
07/10/2024 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/10/2024 18:51

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
04/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 134, 135, 136 e 139
03/10/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 137, 140 e 142
02/10/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
25/09/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
17/09/2024 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142
04/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2024 14:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 130 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
03/09/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125
14/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 87, 88, 89, 92 e 94
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87, 88, 89, 92 e 94
08/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 09:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2024 15:21

Sentença desconstituída - por unanimidade
07/08/2024 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2024 12:18

Juntada de Petição
06/08/2024 12:18

Juntada de Petição
06/08/2024 12:18

Juntada de Petição
05/08/2024 12:36

Juntada de Petição
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 66, 70 e 91
02/08/2024 17:02

Juntada de Petição
02/08/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 90, 93 e 95
02/08/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/08/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/08/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/08/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 70
01/08/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/08/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/08/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
30/07/2024 11:43

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
29/07/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 67, 69 e 71
29/07/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/07/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/07/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/07/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
24/07/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/07/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/07/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024 Data da sessão: 07/08/2024 13:00
23/07/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 07 DE AGOSTO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: Apelação Criminal Nº 0021334-04.2012.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 6) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: ANA PAULA AFFONSO DA SILVA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SILMAR CORREA JUNIOR (OAB RJ161710) APELANTE: EVANILDA PASSOS GUIMARAES MENEZES (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE AGUIAR DA COSTA (OAB RJ204603) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO (OAB RJ196213) APELANTE: FRANCISCO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SILMAR CORREA JUNIOR (OAB RJ161710) APELANTE: LUIZ ANTONIO MENEZES (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE AGUIAR DA COSTA (OAB RJ204603) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO (OAB RJ196213) APELANTE: MARGARETE VILARDI (RÉU) ADVOGADO(A): SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (OAB RJ047421) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE BRETAS MARZAGAO (OAB SP207169) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO LUCERA (OAB SP228322) APELANTE: ROSIMAR RANGEL DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE AGUIAR DA COSTA (OAB RJ204603) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO (OAB RJ196213) APELANTE: SERGIO LUIZ PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO (OAB RJ197240) ADVOGADO(A): DANIELA LABORAGINE (OAB RJ071703) APELANTE: WALLACE SILVA DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE AGUIAR DA COSTA (OAB RJ204603) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO (OAB RJ196213) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES INTERESSADO: LUIS TADEU LOPES (RÉU) INTERESSADO: RODOLPHO EVARISTO DE OLIVEIRA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE MIRZA MADURO ADVOGADO(A): DIOGO RUDGE MALAN ADVOGADO(A): FLAVIO MIRZA MADURO INTERESSADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO INTERESSADO: JOSE FELIX DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO TINOCO GONCALVES ADVOGADO(A): JOELSON LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARAES FRAZAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
22/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/07/2024 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2024 13:00 Sequencial: 6
22/07/2024 14:20

Retirado de pauta
19/07/2024 19:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB03 -> SUB1TESP
19/07/2024 19:00

Despacho
19/07/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
19/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024 Período da sessão: 01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59
18/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/07/2024 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59 Sequencial: 24
18/07/2024 14:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB03 -> SUB1TESP
08/04/2024 12:28

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB03
06/04/2024 07:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2023 11:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
29/11/2023 10:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE LUIZ DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
29/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/11/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/11/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/11/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
13/11/2023 15:04

Despacho
25/10/2023 13:00

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB01
25/10/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/10/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/10/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 18:54

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023 14:45

Expedição de ofício
23/10/2023 12:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
05/05/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
05/05/2023 14:16

Expedição de ofício
04/05/2023 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
04/05/2023 18:19

Despacho
04/05/2023 13:10

Conclusos para decisão com Ofício - SUB1TESP -> GAB01
04/05/2023 13:10

Juntado(a)
04/05/2023 13:08

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP
04/05/2023 13:08

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP
26/01/2023 17:51

Juntada de Petição
29/04/2021 13:33

Juntada de Petição
16/04/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/03/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/03/2021 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/03/2021 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/03/2021 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 8
02/03/2021 19:37

Juntada de Petição
02/03/2021 19:36

Juntada de Petição
02/03/2021 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
02/03/2021 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 7
01/03/2021 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9
12/02/2021 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 18:19

Despacho
10/02/2021 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011896-68.2023.4.02.5104

Uniao - Fazenda Nacional

Alessandro Rodrigues Bruno

Advogado: Catiele Santos de Oliveira Aquino

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/02/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 5001095-08.2023.4.02.5003

Maria das Dores Laureano Geraldo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2024 07:38

Exibir Processo

Processo nº 5000698-14.2021.4.02.5101

Raul Roberto dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Neuilley Orlando Spinetti de Santa Rita ...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/05/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 5000698-14.2021.4.02.5101

Raul Roberto dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/01/2021 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0021334-04.2012.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

Margarete Vilardi

Advogado: Samuel David de Alcantara Prazeres

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 02/12/2024 08:01

Exibir Processo