14/09/2025 10:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
14/09/2025 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2025 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/09/2025 22:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
10/09/2025 21:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/08/2025 11:09

Juntada de Petição
21/08/2025 12:04

Juntada de Certidão
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2025 Período da sessão: 02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59
20/08/2025 18:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2025
20/08/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
20/08/2025 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59 Sequencial: 318
15/08/2025 15:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 112 e 113
29/07/2025 12:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124
11/07/2025 16:23

Juntada de Petição
08/07/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
08/07/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/07/2025 15:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
01/07/2025 11:35

Juntada de Petição
29/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 112 e 113
23/06/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
23/06/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/06/2025 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/06/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
12/06/2025 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 18:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
05/06/2025 13:04

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
05/06/2025 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 09:40

Juntada de Petição
28/05/2025 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)
26/05/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
05/05/2025 11:14

Juntada de Certidão
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Período da sessão: 20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Período da sessão: 20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59
05/05/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5011295-54.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ENZO FASSINI SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: CINTIA RAFAELLE DA SILVA FASSINI (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.

Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente
30/04/2025 18:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
30/04/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
30/04/2025 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59 Sequencial: 100
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/03/2025 15:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
26/02/2025 14:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
22/02/2025 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/02/2025 16:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
05/02/2025 14:59

Juntada de Petição
04/02/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/02/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/02/2025 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
29/01/2025 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
24/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/01/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/01/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/01/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/01/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/01/2025 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/01/2025 16:56

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
15/01/2025 11:30

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
13/01/2025 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
13/01/2025 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/01/2025 15:05

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
19/12/2024 17:32

Sentença desconstituída - por maioria
21/11/2024 13:19

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024 Período da sessão: 10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59
21/11/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5011295-54.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ENZO FASSINI SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: CINTIA RAFAELLE DA SILVA FASSINI (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
18/11/2024 20:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
18/11/2024 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/11/2024 20:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59 Sequencial: 81
14/11/2024 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
17/10/2024 16:36

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB23
17/10/2024 16:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
17/10/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
16/10/2024 17:21

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB8TESP
16/10/2024 14:16

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 16/10/2024 14:40. Refer. Evento 40
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
08/10/2024 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36
05/10/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/10/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/09/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/09/2024 12:40

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 16/10/2024 14:40
25/09/2024 22:02

Juntada de Petição
25/09/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:11

Despacho
23/09/2024 17:15

Recebidos os autos
23/09/2024 15:09

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> NPSC2-TRF2
23/09/2024 14:48

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
13/08/2024 20:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB23
13/08/2024 19:23

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
13/08/2024 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024 18:14

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB23
07/08/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
10/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024 Período da sessão: 30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59
10/07/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5011295-54.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ENZO FASSINI SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: CINTIA RAFAELLE DA SILVA FASSINI (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
09/07/2024 17:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
09/07/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/07/2024 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59 Sequencial: 140
14/05/2024 11:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
13/05/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
13/05/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/04/2024 14:07

Juntada de Petição
15/04/2024 18:33

Juntada de Certidão
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/04/2024 17:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
01/04/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/03/2024 13:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/03/2024 13:15

Recebidos os autos - RJDCA02 -> TRF2
21/11/2023 16:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02
17/11/2023 20:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
17/11/2023 20:23

Despacho
16/11/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
16/11/2023 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 14/11/2023 17:51:10)
14/11/2023 17:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
14/11/2023 14:51

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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