TRF2 - 5030064-06.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2024 16:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5030064062018402510120240515164256
-
09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
09/04/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
09/04/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
05/04/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
05/04/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
04/04/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
04/04/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
03/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/04/2024 15:36
Não conhecido o recurso
-
03/04/2024 11:35
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/04/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
18/03/2024 08:14
Juntada de Petição
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
15/02/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/02/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/02/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
03/02/2024 09:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
31/01/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
25/01/2024 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
25/01/2024 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
22/01/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
22/01/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
19/01/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 20:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/01/2024 20:44
Recurso Especial não admitido
-
11/05/2023 08:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/05/2023 14:10
Juntada de certidão
-
10/05/2023 12:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
10/05/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
08/05/2023 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
12/04/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
15/03/2023 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
-
14/02/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
14/02/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
07/02/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
06/02/2023 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/01/2023 17:47
Pedido não conhecido - por maioria
-
27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
-
27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
-
27/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 21 de novembro (segunda- feira) e 12h59 do dia 25 de novembro (sexta- feira) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5030064-06.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: EFICACIA FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847) APELANTE: EFICACIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO: LUIS CARLOS FERMINO JUNIOR (OAB SC032806) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/10/2022 12:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2022
-
26/10/2022 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
26/10/2022 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 140
-
01/08/2022 12:55
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> GAB06
-
28/06/2022 17:35
Remetidos os Autos - GAB06 -> GAB05
-
28/06/2022 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/06/2022 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2022 15:42
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
19/05/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00:00</b>
-
19/05/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de JUNHO (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5030064-06.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: EFICACIA FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847) APELANTE: EFICACIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO: Luis Carlos Fermino Junior (OAB SC032806) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
18/05/2022 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/05/2022 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 91
-
04/04/2022 15:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
04/04/2022 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
21/03/2022 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
21/03/2022 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
18/03/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
22/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
02/02/2022 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
31/01/2022 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
29/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
-
19/01/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2022 13:25
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB04 -> SUB2TESP
-
19/01/2022 13:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/12/2021 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> GAB04
-
17/12/2021 13:30
Juntado(a)
-
16/12/2021 13:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06
-
14/12/2021 00:37
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
10/11/2021 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/11/2021 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 92
-
10/11/2021 14:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
20/10/2021 15:37
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTOVISTA 1 - Evento 28 - Remetidos os Autos com voto-vista - 20/10/2021 15:27:54
-
20/10/2021 15:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
20/10/2021 15:27
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB05 -> SUB2TESP
-
10/09/2021 18:29
Juntada de Petição
-
06/09/2021 18:42
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB05
-
06/09/2021 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/09/2021 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/08/2021 19:04
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
09/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>
-
06/07/2021 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/07/2021 11:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
29/06/2021 22:46
Retirado de pauta
-
25/06/2021 12:21
Juntada de Petição
-
12/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2021<br>Data da sessão: <b>29/06/2021 13:00:00</b>
-
10/06/2021 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/06/2021 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
28/05/2021 15:22
Retirado de pauta
-
25/05/2021 12:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
24/05/2021 16:26
Juntada de certidão
-
24/05/2021 16:10
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
24/05/2021 11:38
Juntada de Petição
-
18/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2021<br>Data da sessão: <b>07/06/2021 13:00:00</b>
-
13/05/2021 19:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/05/2021 19:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 58
-
27/10/2020 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
20/10/2020 19:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
11/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
01/10/2020 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
01/10/2020 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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