28/04/2025 15:27

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5087579-86.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 250
31/01/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5001276-45.2024.4.02.5109/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: TRANSPAX ARMAZENS GERAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCINEA FERREIRA DE LIMA (OAB SP303763) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
05/10/2023 16:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
05/10/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
29/08/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
29/08/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
23/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2023 16:28

Expedição de ofício
23/08/2023 16:27

Decisão interlocutória
23/08/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 16:10

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
08/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 297
07/08/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 293 e 294
24/07/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
24/07/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
24/07/2023 16:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 304
24/07/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294, 295, 296 e 297
07/07/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2023 10:28

Juntada de Petição
05/07/2023 12:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0116478-34.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 291
05/07/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2023 12:13

Julgado improcedente o pedido
21/06/2023 15:06

Conclusos para julgamento
20/06/2023 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
16/06/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282 e 283
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282, 283 e 284
30/05/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
30/05/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
30/05/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:16

Despacho
30/05/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271 e 272
18/05/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 272 e 273
02/05/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
02/05/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
27/04/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 13:40

Despacho
27/04/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
26/04/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 258
12/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254, 255 e 257
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256, 257, 258 e 259
27/03/2023 11:49

Expedição de ofício
21/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 246
20/03/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
20/03/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
20/03/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2023 15:48

Decisão interlocutória
17/03/2023 12:20

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
10/03/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246 e 247
24/02/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 11:46

Despacho
24/02/2023 10:59

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
09/02/2023 04:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/12/2022 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022 07:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2022 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 23:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 223
31/10/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223 e 224
19/10/2022 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/10/2022 13:00

Juntada de Petição
19/10/2022 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2022 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2022 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2022 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2022 12:10

Decisão interlocutória
19/10/2022 11:30

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 09:19

Juntada de Petição
19/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
10/09/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209 e 210
25/07/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211
11/07/2022 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2022 14:41

Decisão interlocutória
11/07/2022 11:12

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 11:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2022 19:13

Juntada de Petição
22/02/2022 05:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/02/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193
16/02/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194
04/02/2022 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
04/02/2022 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
04/02/2022 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2022 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2022 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2022 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2022 12:29

Despacho
04/02/2022 12:15

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179, 181 e 183
03/02/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 182
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182 e 183
16/12/2021 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
07/12/2021 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
07/12/2021 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2021 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2021 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2021 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2021 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2021 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2021 14:18

Despacho
07/12/2021 11:58

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2021 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
07/12/2021 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169 e 170
25/11/2021 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/11/2021 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2021 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2021 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2021 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2021 18:49

Decisão interlocutória
25/11/2021 16:12

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
05/11/2021 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
05/11/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
05/11/2021 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2021 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2021 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2021 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2021 11:22

Despacho
05/11/2021 11:08

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
27/10/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
21/10/2021 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145
12/10/2021 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
08/10/2021 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 136 e 144
08/10/2021 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/10/2021 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
08/10/2021 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/10/2021 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2021 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2021 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2021 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2021 12:17

Despacho
08/10/2021 11:36

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2021 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 137
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 135, 136 e 137
24/09/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2021 15:04

Despacho
24/09/2021 15:03

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
24/09/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
24/09/2021 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2021 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2021 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2021 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2021 13:47

Decisão interlocutória
24/09/2021 13:35

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
22/09/2021 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
15/09/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
13/09/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
03/09/2021 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
03/09/2021 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/09/2021 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2021 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2021 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2021 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2021 17:09

Despacho
02/09/2021 15:16

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 105
02/09/2021 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/08/2021 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
30/08/2021 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
27/08/2021 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2021 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2021 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2021 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2021 16:31

Despacho
27/08/2021 16:19

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
27/08/2021 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/08/2021 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
19/08/2021 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/08/2021 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/08/2021 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2021 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2021 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2021 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2021 18:09

Despacho
19/08/2021 16:54

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
17/08/2021 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
10/08/2021 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2021 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2021 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2021 16:52

Despacho
10/08/2021 15:59

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 75
10/08/2021 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/08/2021 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/08/2021 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/08/2021 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2021 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2021 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2021 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2021 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2021 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2021 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2021 15:17

Despacho
02/08/2021 15:06

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
14/07/2021 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/07/2021 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/07/2021 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 15:38

Decisão interlocutória
13/07/2021 13:58

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/06/2021 03:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
16/06/2021 05:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50
15/06/2021 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51 e 52
21/05/2021 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2021 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2021 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2021 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2021 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2021 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2021 12:49

Decisão interlocutória
21/05/2021 11:36

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2021 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
07/05/2021 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021 17:05

Decisão interlocutória
05/05/2021 15:12

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/05/2021 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
08/04/2021 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
08/04/2021 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
08/04/2021 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
08/04/2021 08:52

Decisão interlocutória
08/04/2021 08:17

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
29/03/2021 04:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 07:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
25/02/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2021 11:21

Despacho
25/02/2021 11:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/02/2021 03:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7
24/02/2021 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/02/2021 05:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 00:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
12/01/2021 08:02

Juntada de Certidão
18/12/2020 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
11/12/2020 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
03/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
23/11/2020 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 10:12

Decisão interlocutória
23/11/2020 09:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2020 18:51

Distribuído por dependência - Número: 01164783420144025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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