TRF2 - 5031905-31.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 19:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/06/2025 12:06
Juntada de Certidão
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09/06/2025 16:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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09/06/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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16/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5031905-31.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50319053120214025101/RJ)RELATOR: SERGIO SCHWAITZERAPELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCÁDIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO (Sociedade) (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (OAB SP227714)ADVOGADO(A): TATIANA AMAR KAUFFMANN (OAB SP356856)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 15/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
15/05/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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15/05/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/05/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2025 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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15/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 13:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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15/04/2025 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2025 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 17:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/04/2025 14:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 9 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º da Resolução nºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP 2020/00029, DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferênciada7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.Turma Especializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação Cível Nº 5031905-31.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCÁDIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO (Sociedade) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (OAB SP227714) ADVOGADO(A): TATIANA AMAR KAUFFMANN (OAB SP356856) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/03/2025 17:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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20/03/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/03/2025 13:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
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18/03/2025 12:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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03/10/2024 10:13
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
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03/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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24/09/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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04/09/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2024 03:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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04/09/2024 03:01
Determinada a intimação
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02/09/2024 18:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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02/09/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/08/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/08/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/08/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 13:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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20/08/2024 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/08/2024 14:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2024 16:30
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/08/2024 16:26
Retirado de pauta
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12/08/2024 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5031905-31.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCÁDIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO (Sociedade) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (OAB SP227714) ADVOGADO(A): TATIANA AMAR KAUFFMANN (OAB SP356856) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/07/2024 17:40
Juntada de Petição
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26/07/2024 13:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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25/07/2024 12:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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25/07/2024 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/07/2024 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6
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24/07/2024 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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23/07/2024 17:22
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
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23/07/2024 17:16
Juntada de Petição
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22/07/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/07/2024 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 13
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18/07/2024 14:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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11/07/2024 18:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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11/07/2024 16:29
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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11/07/2024 13:08
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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