TRF2 - 5020812-17.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2023 08:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
06/02/2023 17:36
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
06/02/2023 17:34
Juntada de certidão
-
02/02/2023 13:49
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
01/02/2023 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/02/2023 18:34
Decisão interlocutória
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01/02/2023 10:32
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
01/02/2023 10:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
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01/02/2023 09:17
Juntada de Petição
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
09/01/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/01/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
19/12/2022 19:59
Juntada de Petição
-
07/12/2022 07:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 10:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
17/11/2022 06:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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14/10/2022 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
14/10/2022 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/10/2022 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2022 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2022 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2022 22:01
Remetidos os Autos com declaração de voto - SECVPR -> AREC
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13/10/2022 22:01
Recurso Especial não admitido
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23/08/2022 15:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/08/2022 15:54
Juntada de certidão
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23/08/2022 08:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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23/08/2022 08:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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22/08/2022 23:30
Juntada de Petição
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12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/08/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/08/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/08/2022 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2022 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2022 10:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
02/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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01/08/2022 17:34
Juntada de Petição
-
12/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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08/06/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 14:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/06/2022 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2022 12:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/05/2022 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2022 12:35
Juntada de certidão
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16/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>
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16/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 25/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5020812-17.2020.4.02.5001/ES (Aditamento: 166) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO - CRM-ES (RÉU) PROCURADOR: DIANNA BORGES RODRIGUES APELADO: ALEX SANDRO ROMAGNA SALAROLI (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
13/05/2022 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/05/2022 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 166
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13/05/2022 15:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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28/03/2022 07:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
25/03/2022 12:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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25/03/2022 11:36
Juntada de Petição
-
25/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
16/03/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/03/2022 17:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/03/2022 17:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/03/2022 17:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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16/03/2022 17:11
Juntada de Petição
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26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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16/02/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 12:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
16/02/2022 12:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/02/2022 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2022 14:02
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/01/2022 10:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
21/01/2022 10:36
Juntada de Petição
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17/01/2022 12:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/12/2021 16:51
Juntada de certidão
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06/12/2021 15:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/12/2021 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/12/2021 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 215
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16/11/2021 10:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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16/11/2021 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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05/11/2021 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/11/2021 17:54
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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05/11/2021 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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