TRF2 - 5046399-36.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 17:23
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5023127-47.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 35, 39, 41, 78
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19/08/2025 12:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03
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19/08/2025 10:48
Recebidos os autos do STJ
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30/04/2025 17:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5046399362023402500120250430174125
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30/04/2025 11:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/04/2025 11:53
Decisão interlocutória
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28/04/2025 19:59
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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25/04/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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25/04/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/04/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/04/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/03/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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20/03/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/03/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/03/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:13
Recurso Especial não admitido
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12/03/2025 00:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/03/2025 16:41
Juntada de Certidão
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11/03/2025 10:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/02/2025 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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13/02/2025 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/02/2025 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/02/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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17/12/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/12/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/12/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/12/2024 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/12/2024 14:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
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12/12/2024 07:14
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
13/11/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>28/11/2024 13:00 a 04/12/2024 12:59</b>
-
13/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 28/11/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 04/12/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5046399-36.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ELIBRI TRANSPORTADORA LTDA - EPP (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIEL BIANCARDI (OAB ES017536) ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES (OAB ES009637) ADVOGADO(A): ERIANE ARAÚJO TEIXEIRA (OAB ES020444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
12/11/2024 15:46
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
-
12/11/2024 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/11/2024 13:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024
-
12/11/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/11/2024 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/11/2024 13:00 a 04/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 25
-
18/10/2024 17:12
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
02/10/2024 14:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
-
02/10/2024 14:01
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB13
-
30/09/2024 19:19
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 18:59
Deliberado em Sessão - Adiado
-
20/09/2024 17:27
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
-
20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
-
20/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5046399-36.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ELIBRI TRANSPORTADORA LTDA - EPP (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIEL BIANCARDI (OAB ES017536) ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES (OAB ES009637) ADVOGADO(A): ERIANE ARAÚJO TEIXEIRA (OAB ES020444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
19/09/2024 14:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
-
19/09/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/09/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 152
-
20/08/2024 13:20
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
20/08/2024 12:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/08/2024 12:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/08/2024 08:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB15
-
16/08/2024 15:01
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
26/07/2024 18:49
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
-
26/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5046399-36.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ELIBRI TRANSPORTADORA LTDA - EPP (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIEL BIANCARDI (OAB ES017536) ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES (OAB ES009637) ADVOGADO(A): ERIANE ARAÚJO TEIXEIRA (OAB ES020444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/07/2024 13:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
-
25/07/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/07/2024 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 42
-
19/07/2024 14:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/07/2024 07:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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18/07/2024 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2024 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/07/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/07/2024 16:11
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/07/2024 15:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB15)
-
17/07/2024 15:47
Alterado o assunto processual
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17/07/2024 15:45
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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11/07/2024 16:29
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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